O grupo Rio, promotor imobiliário, afirma ter notificado judicialmente a Câmara Municipal de Espinho da sua intenção de exigir uma indemnização no valor de 14 milhões de euros. Em causa está a alegada inviabilização da construção de dois blocos habitacionais com 144 apartamentos, na sequência da recente proposta de indeferimento do projeto de edificação por parte do Município.
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Segundo o comunicado do grupo Rio, a decisão camarária apresentada agora contraria posições anteriores da própria autarquia, criando uma situação de incerteza que, afirma o promotor, "coloca em risco contratos já celebrados com promitentes compradores". E adianta que, em 2024, o Tribunal Administrativo e Fiscal já havia condenado o Município a proferir decisão sobre o projeto, depois de o promotor ter denunciado "sucessivos e infundados atrasos" na tramitação do processo. Além disso, acrescenta, encontra-se ainda pendente uma ação indemnizatória no valor superior a um milhão de euros, interposta pelo mesmo grupo contra a autarquia.