Muitos municípios não têm recolha seletiva de restos alimentares, embora seja obrigatório. Mas há exceções.
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O concelho de Guimarães foi reconhecido pela ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável como o que recolhe uma maior quantidade de biorresíduos, como restos de alimentos (ler ao lado), com 144 quilos por habitante. Os ambientalistas destacam o modelo de recolha porta a porta e o sistema PAYT (“pay as you throw”, ou seja, “pague por aquilo que deita fora”) que incentiva as pessoas a fazerem a separação. Apesar da recolha de biorresíduos ser obrigatória, desde janeiro de 2024, de acordo com uma avaliação feita pela DECO, há ainda muitos municípios que não estão a fazê-lo.
Conhecer a população
Acompanhando o serviço de recolha da Vitrus (empresa municipal de Guimarães responsável pela recolha do lixo), no Centro Histórico, é fácil perceber que uma das razões do sucesso do sistema é o conhecimento que os funcionários têm da população. O sistema é de recolha porta a porta e os funcionários da Vitrus conhecem muitos dos moradores, proprietários de bares e restaurantes, pelo nome. “Este aqui tem sempre muito. Aquele é preciso ir lá dentro buscar o contentor porque ele se esquece sempre”, comenta um dos operadores, enquanto segue a carrinha em passo acelerado.
O casco histórico da cidade foi o laboratório para o PAYT, fazendo de Guimarães a primeira cidade do país a implementar um sistema deste tipo, em 2016, e voltou a ser o balão de ensaio para a recolha de biorresíduos, em 2021.
“O facto de já termos implementado o sistema PAYT nesta área da cidade, com as pessoas naturalmente habituadas a fazer separação, tornou mais fácil introduzir a recolha de biorresíduos aqui”, explica Dalila Sepúlveda, diretora de Departamento de Ambiente e Sustentabilidade da Câmara de Guimarães.
Ainda em 2016, a autarquia fez um estudo de caracterização física dos resíduos, ao longo de um ano. “Sabendo onde há mais, podemos decidir para onde queremos avançar primeiro e essa tem sido uma das razões do sucesso”, refere a responsável.
Mais 11 freguesias
O sistema vimaranense de recolha de biorresíduos abrange nove freguesias (União do Centro Cidade, Costa, Mesão Frio, Urgezes, Creixomil, Azurém, Fermentões, Caldas das Taipas e Ponte), servindo uma população de 45 mil habitantes.
Brevemente, a recolha vai ser alargada a mais 11 freguesias: Gonça, S. Torcato, Atães e Rendufe, Aldão, Selho S. Lourenço, Pencelo, Prazins Santo Tirso e Corvite, Prazins Santa Eufémia, Barco, Sande S. Martinho, Vila Nova e São Clemente.
Sensibilização
Além disso, a maioria dos grandes produtores, em todo o concelho, estão cobertos pela recolha seletiva: escolas, restaurantes, lares, cemitérios e algumas fábricas. Em alguns destes locais ainda não há uma cultura de separação adquirida, como no Centro Histórico.
“Apesar de termos feito uma campanha fortíssima nas juntas de freguesia e nas escolas, nestas zonas, o nosso serviço de fiscalização é muito importante. Sempre que são detetados problemas recorrentes num local, a equipa passa por lá a fazer sensibilização”, aponta Sérgio Castro Rocha, presidente da Vitrus.
Com estas medidas, Guimarães conseguiu, segundo a ZERO, em 2024, recolher 144 quilos de biorresíduos por habitante. Só o Seixal é que se aproximou, com 117 quilos por munícipe, um pouco mais afastados surgem São João da Madeira (92), Maia e Ourique (90). Cascais, que tem um sistema diferente de separação por sacos óticos – que são identificados pela cor na estação de tratamento –, tem um sistema de recolha que abrange 190 mil pessoas, mas só recolheu 18 quilos de biorresíduos por munícipe.
Portugal está atrasado
Para além da recolha de resíduos alimentares, obrigatória até ao final de 2029, as tarifas de resíduos para o setor doméstico devem deixar de ser indexadas ao consumo de água, embora o prazo inicialmente previsto fosse julho de 2026. De uma consulta feita pela DECO aos 308 municípios do país, conclui-se que a grande maioria ainda não faz a recolha dos biorresíduos, nem tem sistemas PAYT.
Nota-se um maior desenvolvimento à volta dos grandes centros, mas na Grande Lisboa não foi registado nenhum município com PAYT e, no Grande Porto, só a Maia tem este sistema.