A medida faz parte do orçamento municipal para 2024 e resulta de um compromisso do Governo.
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As Grandes Opções do Plano e Orçamento, aprovadas na Assembleia Municipal da passada sexta-feira, contemplam a construção de um novo centro de saúde na zona sudeste do concelho. A partir de janeiro, o Município assume competências no domínio da saúde e, segundo o presidente da Câmara, Domingos Bragança, a construção desta nova unidade foi assumida pelo Governo.
O novo centro de saúde deve ficar em Mesão Frio, na Costa ou em Abação. No documento orçamental, a construção desta nova unidade aparece inscrita com uma verba de zero euros, mas o presidente da Câmara garantiu, durante a reunião do executivo em que a proposta foi discutida, que há compromisso do Governo para a sua construção, no âmbito da transferência de competências no domínio da saúde para a esfera municipal.
O montante inscrito no Orçamento de Estado, para o Município de Guimarães assumir competências na área da saúde é de 1 861 837 euros. Neste envelope financeiro está prevista a instalação de painéis fotovoltaicos em todos os centros de saúde e a aquisição de 12 viaturas elétricas. Contudo, o conjunto dos investimentos que a Câmara pretende fazer, nomeadamente o novo centro de saúde, ascendem a quase 10 milhões de euros. Estes projetos ficam dependentes da obtenção de financiamentos ao abrigo do PRR.
A partir de janeiro, a Autarquia passa a ser responsável por serviços de limpeza, actividades de apoio à vigilância e de segurança, arranjos exteriores, incluindo a jardinagem, fornecimento de electricidade, gás, água e saneamento, encargos com meios de deslocação, seguros dos edifícios, manutenção e conservação de elevadores, aquecimento, ventilação e ar condicionado e o pagamento de rendas.
Conclusão da obra em Moreira
Ao longo de 2024, deve ficar concluído o novo centro de saúde de Moreira de Cónegos. A infraestrutura começou a ser construída em maio de 2022 e representou um investimento de 2,27 milhões de euros.