Há mais condutores a deixar as moedas nos parcómetros do Porto

Antes da alteração ao mecanismo de fiscalização - em vigor desde 18 de outubro - a concessionária E-Porto emitia em média, por mês, mais de 20 mil avisos. E a taxa de pagamento voluntário quase não chegava aos 50%. Os números falam por si: há mais condutores no Porto a pagar, voluntariamente, a taxa de estacionamento na cidade. De acordo com a empresa, as cerca de mil multas traduzem-se numa taxa de conversão dos avisos de 30%.

O comportamento dos condutores alterou-se desde que a E-Porto está autorizada a transformar as notas de cobrança em multas no caso de, ao fim de 15 dias úteis, a "dívida" ainda não estar saldada. A própria concessionária admite observar "um aumento paulatino do pagamento voluntário do estacionamento na cidade" e as aplicações digitais (Telpark e Via Verde) estarão a contribuir para isso.

entre os 102 e os 150 euros

Caso o condutor não liquide em 15 dias úteis o valor do aviso emitido, a nota é convertida em auto de contraordenação. Deixam, assim, de ser aplicadas as taxas de quatro, seis ou 12 euros (de acordo com as zonas da cidade), tendo o condutor de assumir uma coima que pode ultrapassar os 30 euros.

A esse valor soma-se a taxa prévia de estacionamento indevido, podendo ascender aos 34, 36 ou 42 euros. "Na ausência de pagamento do auto de contraordenação, aplica-se uma execução fiscal, que poderá situar-se entre os 102 e 150 euros", referiu, à data da mudança, o Município do Porto.

A par da utilização das ferramentas digitais, também o "centro de atendimento ao público da E-Porto tem tido uma procura elevada para a regularização de avisos em dívida". Esta mudança de atitude, para a concessionária, também reflete "o planeamento progressivo do arranque deste novo processo contraordenacional, enquanto decorria a campanha publicitária de informação e alerta aos utentes da cidade do Porto", promovida pelo Município.

Esses anúncios permanecem visíveis em alguns parcómetros da cidade e também em autocarros da STCP em jeito de lembrete. Uma dessas figuras é a de um emoji com uma expressão semelhante à de quem sente que "está tramado": "Estacionei e não paguei... arrisco a multa!".

Das cerca de mil multas emitidas desde 18 de outubro, "20% pertenciam a pessoas coletivas, o que obriga a um pedido de identificação de condutor", acrescenta a E-Porto. "Por conseguinte, essa condicionante altera as datas-limite de obrigatoriedade de pagamento dos autos. Os restantes 80% de autos foram emitidos e enviados para casa dos infratores, que dispõem dos respetivos prazos de pagamento", clarifica a empresa, em resposta ao JN.

Estacionar em parques municipais ficou mais caro

A avença mensal para moradores do Porto em parques de estacionamento municipais aumentou de 30 para 40 euros no dia 1. A subida no tarifário é geral, mas o aumento para residentes gerou contestação.

No documento aprovado em reunião de Câmara e Assembleia Municipal pode ler-se que as tabelas não são atualizadas "há mais de quatro anos", refletindo-se "num desequilíbrio e na necessidade de rever e atualizar as tabelas de preços em vigor nos parques". O objetivo é "assegurar a sustentabilidade financeira da exploração e operação".