O hotel de cinco estrelas Crowne Plaza, em Vilamoura, está a funcionar "sem alvará de utilização" e foi-lhe levantado um auto pela Câmara de Loulé, que emitiu ontem um ofício ao Turismo de Portugal e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Corpo do artigo
"Solicitei aos serviços de fiscalização municipal que se dirigissem ao Hotel Crowne Plaza para verificar em que condições estava a funcionar e depois de identificada a situação de que não dispunham de alvará de utilização, que é o documento que lhes permite abrir o hotel para essas funções foi levantado um auto”, disse à Lusa o presidente da Câmara de Loulé, Seruca Emídio.
Esta semana, a administração do Hotel Crowne Plaza foi acusada pela empresa FDO Construções de ter aberto este Verão sem as obras de requalificação estarem licenciadas e vistoriadas. A recepção daquela unidade turística foi vandalizada e a entrada principal da unidade esteve bloqueada algumas horas com camiões da FDO.
Segundo Seruca Emídio, o hotel apenas tem uma licença de construção e, para todos os efeitos, encontra-se em obras.
Depois de confirmada a ausência de alvará de utilização, a legislação obriga a que a Câmara Municipal de Loulé comunique o caso à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
O ofício da autarquia seguiu também para o Turismo de Portugal, que é a entidade que emite uma licença de utilização turística para que o hotel possa funcionar, acrescentou o autarca.
“Há um conflito entre as duas empresas privadas [Crwone Plaza e FDO Construções] que tem de ser resolvido em sede própria, mas a legislação tem de ser cumprida. E a lei estabelece os procedimentos e se estiver em causa a segurança de bens e pessoas o hotel terá de fechar”, admitiu Fernando Anastácio, vice-presidente do Turismo do Algarve.
“Só a ASAE é que pode verificar a segurança e tomar essa decisão de encerrar ou manter”, acrescentou o responsável.