As taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis no município de Setúbal vão manter-se idênticas aos últimos dois anos. O valor da taxa foi fixado na Assembleia Municipal de Setúbal na passada segunda-feira.
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As taxas propostas pela Câmara de Setúbal, de maioria CDU, para 2012 são de 0,4% para prédios urbanos já avaliados, 0,7% para não avaliados e 0,8% para prédios rústicos. Estas taxas mantêm-se praticamente as mesmas desde 2010.
A taxa aplicável aos imóveis dos centros históricos de Setúbal e Azeitão poderá ser majorada ou minorada.
Está prevista um agravamento de 30% para os prédios degradados e uma majoração ainda mais penalizadora para os proprietários, que terão de pagar o triplo da taxa aplicável.
A minoração está prevista para os imóveis arrendados e em bom estado de conservação. Os proprietários poderão beneficiar de uma redução para metade da taxa legal.
Segundo um fonte da autarquia, as majorações e as minorações aprovadas deverão corresponder a um valor muito semelhante, estimado em cerca de 100 mil euros.
A deliberação da Assembleia Municipal teve voto contra do PSD e a abstenção do PS.