Havendo uma conta a pagar ao concessionário da praia do Ourigo, cuja obra foi suspensa, Rui Moreira não sabe quem fica responsável pela fatura.
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A demolição da plataforma em cimento construída na praia do Ourigo, no Porto, vai ser executada e paga pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas a Câmara Municipal não quer ser responsável por qualquer pedido de indemnização do concessionário.
A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) já fez saber que "desde 1 de janeiro de 2021 as competências de jurisdição sobre as concessões de praia foram transferidas para os municípios". Contudo, ontem, na reunião do Executivo, após ser questionado sobre o assunto pelos vereadores socialistas Manuel Pizarro e Odete Patrício, Rui Moreira explicou que a Autarquia nada terá a ver com a demolição, mas continua "à espera de explicações" por parte da empresa de gestão portuária sobre "o tipo de concessão" que foi feita.
"Vamos admitir que é interrompida a concessão. Por isso, queremos conhecer o dossiê para saber se a concessão foi entregue através de concurso ou foi feito um ajuste direto", explicou o autarca. "Se a concessão for anulada teremos que ver no âmbito do magnífico decreto sobre a descentralização se nós pagamos aquilo, ou se vamos mandar a conta, ou se vai ser a APDL a pagar. Nós não sabemos", acrescentou Rui Moreira.
Opiniões dividem-se
De lembrar que a concessão foi atribuída em 2006, e renovada em 2017, para reconstrução e ampliação do Restaurante Shis, tendo sido legitimada pelos pareceres favoráveis da própria APDL, da APA e da Direção Regional de Cultura do Norte, entidades com a competência para deliberar e validar a construção na orla costeira. A Câmara do Porto acabou por aprovar o projeto em 2019.
Entre as pessoas que fazem caminhadas na Foz, as opiniões dividem-se: a favor e contra a demolição. Mas a estranheza de a obra ser interrompida, após ter tido o aval favorável de várias entidades, é unânime. "A obra não me choca. Não percebo é como é que se chega a este ponto [construção] e depois volta-se atrás. Os investidores como é que ficam?", questiona Rodrigo Barbosa. Também Fernando Costa diz não perceber "como é que se gastou tanto tempo, e foram atribuídas licenças, para afinal ser dada ordem para demolir". Fernando Costa confessa que era um "opositor" à construção, mas que a explicação do promotor, ao referir que a estrutura era "amovível", convenceu-o a "mudar".
Joaquim Oliveira é outro dos que fica intrigado com as voltas que o processo deu. No entanto, desde sempre foi contra. "Não se adequa ao local. Fica desalinhada da paisagem. Concordo com a demolição", declara.
Razões da APA
Sobre a decisão de suspensão e demolição da obra, a APA justificou-a por considerar "ilegal a intervenção e para acautelar a segurança de pessoas e bens". Também referiu que tinha por objetivo "evitar e minimizar danos ambientais numa área afeta ao domínio público marítimo e numa zona costeira vulnerável a inundações".
Defesa do promotor
Na reação à decisão da APA, o promotor falou numa "lógica de incerteza incompatível com uma estratégia de investimento". Acrescentou que "[a demolição] constituirá causa de incalculáveis danos materiais e reputacionais que os responsáveis pelo mesmo terão, necessariamente, que suportar".