Finanças concluíram que o licenciamento cumpre o PDM de Braga
Corpo do artigo
A Inspeção Geral de Finanças ilibou a Câmara de Braga de ter cometido qualquer ilegalidade no licenciamento da urbanização da Quinta das Portas, concluído no mandato anterior pelo vereador do Urbanismo, Miguel Bandeira. "A proposta de loteamento cumpre os parâmetros urbanísticos impostos pelo PDM", concluíram os inspetores. O processo de licenciamento tinha 55 anos, mas o loteamento nunca avançara.
A decisão do IGF foi comunicada ontem à noite, sexta-feira, na Assembleia Municipal pelo presidente Ricardo Rio, ocasião em que criticou a posição assumida pelo PS no mesmo órgão, também no mandato anterior pelo então líder da bancada socialista, Pedro Sousa, e pelo atual João Nogueira: "Corem de vergonha os que alvitraram a ilegalidade deste processo e não se inibiram de pedir a demissão do vereador do Urbanismo, lançando o anátema sobre quem teve a coragem de resolver de forma legal um dos processos mais intrincados que o município licenciou".
As críticas do edil motivaram um pedido de defesa da honra de João Nogueira. "Não tem sentido criticar alguém que cumpriu o dever de fiscalizar os atos de gestão do Executivo", respondeu. Acrescentou que a crítica feita por um deputado municipal "não pode ser contestada pelo presidente da Câmara mesmo que nela haja alguma injustiça".
Pedro Casinhas, da CDU, reafirmou as críticas à operação urbanística, defendendo que ali devia ter nascido um parque urbano.