Inspetor-Geral das Finanças quer punir falta de transparência dos municípios
As sanções a municípios e empresas municipais por falta de transparência poderão vir a ser uma das cartas em cima da mesa para a nova Lei das Finanças Locais.
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A indicação foi dada na tarde desta quinta-feira pelo Inspetor-Geral das Finanças (IGF), durante o Colóquio Nacional da Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM).
Na intervenção sobre a revisão da referida lei, António Ferreira dos Santos falou sobre o que considera essencial entrar na discussão.
A “possibilidade de sancionamento da falta de publicação de elementos obrigatórios”, como parte do eixo de reforço da transparência, foi um dos destacados. O IGF realçou ser fundamental a “elaboração de documentos provisionais e de prestação de contas mais compreensíveis para o cidadão”, bem como a divulgação transparente dos custos e resultados da descentralização.