Comissão de Santa Catarina reclama 230 mil euros para terminar de pagar obra.
Corpo do artigo
A Comissão de Apoio Social e Desenvolvimento de Santa Catarina (CASDSC), uma instituição de solidariedade (IPSS), reclama em tribunal um apoio financeiro da Câmara de Vagos, no valor de 230 mil euros, para terminar de pagar a construção do centro de atividades ocupacionais destinado a portadores de deficiência. Segundo Mário Martins, presidente da instituição, há um "compromisso", mas falta "boa-fé" para o honrar. A Câmara não comenta.
Em 2009, a Câmara deliberou ratificar um despacho do presidente, na altura Rui Cruz, no qual se reconhecia o "interesse público" da construção do centro. Na ata da reunião de Câmara, a que o JN teve acesso, também se pode ler que a "Câmara se compromete a financiar a construção do imóvel em 50% da parte não financiada, até ao montante máximo de 250 000 euros". Em 2018 terá havido outra deliberação sobre aquela linha de apoio, mas "não pode anular os compromissos para trás", afirma Mário Martins.
O centro, estrutura "de grande importância" para os utentes com deficiência, ascendeu a 1,1 milhões e entrou em funcionamento em 2014. Teve uma candidatura aprovada, no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), mas a totalidade das despesas não foram financiadas. A parte que cabe à Câmara pagar, pelas contas de Mário Martins, ronda 230 mil euros, o correspondente a metade da parte não financiada pelo programa.
As contas do POPH ficaram fechadas em 2016 e, desde então, a IPSS tem vindo a tentar o "diálogo" com o atual Executivo para receber a verba, mas sem sucesso. No ano passado avançaram com uma ação no Tribunal Administrativo, que ainda aguarda decisão.
Segundo Mário Martins, a situação está a causar graves constrangimentos e a instituição teve de pedir um empréstimo bancário para pagar o valor em falta. E as dificuldades têm-se agravado. A IPSS chegou a ter de recorrer a apoios da Segurança Social para "pagar a funcionários e fornecedores". "Tem sido um drama gerir sem esse dinheiro", desabafa Mário Martins.
Silvério Regalado, atual presidente da Câmara, disse não comentar processos em tribunal.