JCDecaux acusa Matosinhos de "tratamento desigual", Câmara nega

Na segunda-feira, a Lusa noticiou que a Câmara de Matosinhos rejeita que haja uma "dívida" superior a um milhão de euros do concessionário das paragens de autocarro, a Alargambito II (grupo DreamMedia), estando a trabalhar com a empresa, que refere que as partes estão a agir de boa-fé.

De acordo com fonte oficial da JCDecaux, que é concessionária de um diferente lote no concelho de Matosinhos, no caso de publicidade, e operava no setor de mobiliário urbano agora atribuído à DreamMedia, "o Caderno de Encargos expressa claramente que os pagamentos das remunerações deveriam ocorrer de forma independente da instalação/execução do contrato".

Na segunda-feira, o administrador da DreamMedia António Moita disse que o que está em causa é a definição dos critérios que dão início à vigência do contrato, considerando a emissão de faturas extemporânea, afirmando que ainda não estavam reunidas "as condições para pôr em prática o contrato e todas as contrapartidas que resultam do contrato não é ainda a altura de as pagar", porque "o objeto do contrato não foi ainda possível".

Para a JCDecaux, "o início do pagamento das rendas à Câmara Municipal de Matosinhos é o da assinatura do contrato de concessão, ou seja, dia 10 de julho de 2024", algo expresso na cláusula 59.º do Caderno de Encargos, pelo que "todos os concorrentes estavam cientes e informados de que iniciariam o pagamento da remuneração anual sem terem instalado os equipamentos".

A JCDecaux aponta que, no seu lote, "recebeu - ao fim dos primeiros três meses de vigência do contrato, sem que estivesse ainda instalado qualquer equipamento ou desmontado nenhum equipamento da concessionária anterior - a fatura emitida pela Câmara Municipal de Matosinhos para pagamento, que foi prontamente liquidada".

Para a concessionária, "se não existisse esta obrigação contratual, não faria sentido a Câmara Municipal de Matosinhos ter emitido as respetivas faturas", pelo que "parece existir pela parte da autarquia um tratamento desigual".

Contactada pela Lusa, fonte oficial da Câmara de Matosinhos garantiu que "não existe nenhuma dualidade de critérios por parte da autarquia, que procedeu da mesma forma com a JCDecaux e com a Alargâmbito", ao emitir as faturas.

"O que aconteceu é que as empresas tiveram procedimentos diferentes. Enquanto a JCDecaux procedeu ao pagamento das faturas emitidas pela Câmara Municipal de Matosinhos, a Alargâmbito decidiu contestar, evocando razões para o não pagamento das mesmas e não as assumindo como dívida", refere a autarquia.

A autarquia refere que "já iniciou o processo com vista à aplicação de sanções contratuais pecuniárias, sendo que, no seu entender, este não é o único aspeto em que a Alargâmbito se encontra em incumprimento, verificando-se igualmente um atraso na colocação dos abrigos, que será alvo de procedimento idêntico".

A JCDecaux sublinha que "a não aplicação de coimas por parte dos municípios em situações de incumprimento contratual contribui para a distorção do princípio base dos contratos públicos, que é assegurar o cumprimento rigoroso das obrigações assumidas pelas partes", considerando também que era obrigação "que o concessionário apresentasse, no prazo de 15 dias após a outorga do contrato, os locais de instalação dos equipamentos", algo que considera que "não foi cumprido pela Alargambito II (grupo DreamMedia)", e que está previsto na cláusula 17 do Caderno de Encargos.

Contactado pela Lusa esta segunda-feira, o administrador da DreamMedia António Moita assegurou que "foram cumpridos todos os requisitos do caderno de encargos, como acontece em todos os casos", acrescentando que "a JCDecaux não compreende porque não tem um contrato novo há anos", questionando ainda se "em Lisboa foram cumpridos todos os requisitos".

A JCDecaux contesta ainda a acusação de que "não deixou o solo nas condições em que o encontrou", referida pelo administrador da DreamMedia, considerando-a "inaceitável", e referindo que "aquando da desinstalação dos abrigos, deixou o solo nas devidas condições, como, aliás, é prática seguida pela empresa".

"Se assim não fosse, seria natural que a JCDecaux fosse notificada pela Câmara Municipal de Matosinhos para regularizar a situação, o que não aconteceu", algo que também é contrariado pela autarquia, já que fonte oficial da câmara disse que a JCDecaux "foi notificada para retirar todos os elementos, incluindo fundações" das paragens.