Junta de Freguesia de São Jacinto acertou as contas

Com esta operação, “a JFSJ reconquistou a sua plena autonomia e capacidade de gestão e investimento, reassumindo a cooperação financeira regular no âmbito dos contratos de delegação de competências com a Câmara”, acrescenta o município em comunicado.
À medida que a Câmara foi fazendo as transferências financeiras, “a JFSJ foi fazendo os pagamentos aos seus credores, no âmbito de um plano acordado entre todas as partes envolvidas, incluindo a Segurança Social e as Finanças, a quem a JFSJ também tinha dívidas”, refere a edilidade.

A Câmara lembra que o “Protocolo de Cooperação Especial” foi criado para dar resposta a um problema financeira “muito grave e validado pelo Tribunal e Contas”, considerando que “o rigor" do novo executivo da Junta (PSD-CDS) "garantiu a reabilitação financeira e a retoma da atividade normal da Junta, assim como a reabilitação e a disponibilização pública dos equipamentos do Complexo Desportivo da São Jacinto”.

No comunicado, a Câmara liderada pelo PSD/CDS lembra que “o problema teve o seu início e crescimento nos mandatos 2017/2021 e 2021/2022, sob a liderança do presidente António Aguiar e do PS, que pela sua má gestão que degradaram e ocultaram a situação financeira e de gestão da Junta, rejeitaram a ajuda da Câmara para a resolução do problema e aumentaram de forma grave a dívida, com destaque para a descoberta em julho de 2022, de uma enorme dívida da JFSJ de mais de 200 mil euros à empresa Águas da Região de Aveiro / AdRA, acumulada desde 2016, com relevante contributo da má gestão do Parque de Campismo de São Jacinto, com graves e reiterados incumprimentos, falta de investimento e a não apresentação das respetivas contas”.

O protocolo de cooperação especial entre a Câmara e a Junta “teve como objetivo principal a utilização de todos os equipamentos do Complexo Desportivo de São Jacinto pelo Município, por um período de 30 anos e a que correspondeu uma contrapartida financeira de 1,3 milhões - respeitante a uma renda mensal de 3700 euros durante 30 anos - e a resolução definitiva da grave situação financeira da Junta de São Jacinto”.

Do referido valor de 1,3 milhões de euros, explica a edilidade, “foi pago à Junta 720 mil, sendo que os restantes 610 mil foram utilizados pela Câmara para realizar o encontro de contas e anular a dívida no mesmo valor, que o Município reivindica da Junta, respeitante ao protocolo do Parque de Campismo de São Jacinto, ficando assim todas as contas saldadas entre as duas entidades”.

Complexo desportivo

Do protocolo consta a requalificação total da piscina e do pavilhão que compõem o Complexo Desportivo de São Jacinto.
Para ser possível reabrir a Piscina, a Câmara “abriu um concurso público para avançar com as obras prementes, pelo valor base de 578 mil euros, estando já feita a adjudicação e a obra em atos preparatórios”. De acordo com o projeto, a empreitada vai permitir a requalificação profunda da piscina, tanques, áreas técnicas e equipamentos de tratamento das águas, bem como ao nível dos revestimentos exteriores de pavimento. O edifício será alvo ainda de uma pintura geral interior e exterior, incluindo a impermeabilização da cobertura.
No âmbito desta obra da CMA vai ser instalado um campo de voleibol de praia e um parque infantil, dentro do novo e ampliado perímetro da Piscina de São Jacinto.

No que respeita ao Pavilhão, o Município “está a levar a cabo uma auditoria à estrutura para permitir que este equipamento assuma a função de polidesportivo, já que em termos de Pavilhão desportivo de condição plena, a Câmara tem um princípio de acordo com o Comandante do Regimento de Infantaria n.10 e com o Exército Português, para que o Pavilhão do RI10 assuma a função de infraestrutura desportiva pública”.