Apesar de ser responsável pela distribuição de água na freguesia há mais de três décadas - através da Águas Vivas de Gandra -, a Junta de Freguesia de Gandra assume que "não tem competência para o fazer" e que terá de haver "uma delegação de competências da Câmara de Paredes" para que possa ser a freguesia a realizar essa gestão, "que acontecerá quando os SMAS - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento entrarem em funcionamento".
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A Junta emitiu um comunicado para esclarecer "as especulações que se têm tornado públicas, suscitando dúvidas junto da população". Em causa estão questões levantadas pela oposição em Assembleia de Freguesia. Segundo eleitos do PSD, declarações proferidas pelo vereador da Câmara de Paredes, Renato Almeida, que também vai ser "administrador dos Serviços Municipalizados das Águas de Paredes" indicam que "irá haver uma delegação de competências para gerir as Águas de Gandra". "Estas afirmações confirmam que as Águas de Gandra irão passar para a órbita dos serviços municipalizados e consequentemente para o domínio da Câmara Municipal de Paredes, pois só pode delegar uma competência quem for detentor dessa mesma competência", frisava o PSD.
"Importa reiterar, em abono de um cabal esclarecimento, que as Águas Vivas, bem como as suas infraestruturas, são património da freguesia de Gandra e assim permanecerão", e o sistema continuará a ser gerido pela freguesia, começa por garantir a Junta no comunicado emitido.
A questão, realça a Junta de Gandra, é que, por lei, a competência de distribuir água ao domicílio "é dos municípios". Em Paredes, essa competência tinha sido delegada numa concessionária - a atual Be Water - Águas de Paredes -, que acabou por nunca conseguir absorver os subsistemas geridos por juntas de freguesia e cooperativas existentes no concelho. Entretanto, a Câmara de Paredes avançou com o resgate da concessão de água e saneamento, tendo recebido, em dezembro último, o visto do Tribunal de Contas para um empréstimo de 21 milhões de euros que vai permitir pagar à Be Water [em tribunal decorre um processo da concessionária exigindo uma indemnização superior a 100 milhões de euros] e implementar os Serviços Municipais de Água e Saneamento, já criados.
"A distribuição de água ao domicílio tem sido operada, há mais de três décadas na freguesia de Gandra, pela Junta de Freguesia. Não obstante desta realidade, a freguesia não tem competência para o fazer ", sustenta a Junta de Gandra, esclarecendo que "a partir de 2020, a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) deixa de reconhecer as cooperativas como subsistemas, passando a ser a Câmara Municipal de Paredes a Entidade Gestora". "Considerando que a Junta de Freguesia tem operado sem a devida competência, no que à distribuição de água ao domicílio diz respeito, e atendendo que esta pertence ao município", mas sendo ao mesmo tempo "imprescindível para freguesia de Gandra continuar a fazer abastecimento público de água" e sendo vontade da Câmara de Paredes que "assim permaneça", a Junta de Freguesia de Gandra explica que "terá de existir uma delegação de competências da Câmara Municipal de Paredes na Junta de Freguesia de Gandra".
Desde a renúncia de José Mota ao cargo de presidente da Junta de Freguesia de Gandra, invocando a retirada de confiança política do presidente da Câmara de Paredes, devido a um desacordo sobre uma partilha de terrenos com a freguesia vizinha de Recarei, que está em tribunal, que os eleitos da oposição têm vindo a questionar se o tema da água não foi um dos motivos desta saída. Contestam ainda a "legitimidade" do atual executivo, agora liderado pela antes tesoureira Sílvia Sá Pinto (PS), para governar, apelando à realização de eleições intercalares. A Câmara de Paredes (PS) diz que tem "total confiança" no executivo da Junta de Freguesia de Gandra.