A Junta de Freguesia de Lordelo, em Paredes, exige ao Governo que tome as medidas necessárias para a reposição das condições de salubridade e saúde pública do rio Ferreira.
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Além disso, a Junta solicita também ao Ministério Público que investigue a poluição neste afluente do rio Sousa, assim como o que diz ser o "comportamento doloso da empresa que gere a Estação de Tratamentos de Águas Residuais (ETAR)", a cargo da Águas de Paços de Ferreira.
Para a autarquia lordelense existe também uma "inação da tutela, que sabe de todos estes problemas e não atua nos termos lei".
Ao JN, Ministério do Ambiente e a concessionária confirmam que a ETAR está "a funcionar acima da sua capacidade" e prometem uma remodelação da infraestrutura para 2018/2019.
Promessas por cumprir
Há vários anos que Nuno Serra, presidente da Junta de Freguesia de Lordelo, tem denunciado sucessivos ataques ambientais ao rio Ferreira.
O aparecimento de peixes mortos à superfície e o leito coberto por uma espuma que liberta um forte odor já levou a Lordelo deputados e governantes. E todos prometeram lutar pela defesa do rio Ferreira, inclusive, o atual ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que, em setembro de 2016, anunciou ter dado um prazo de uma semana para a que a Administração da Região Hidrográfica do Norte apresentasse uma solução técnica para as descargas poluentes no rio que atravessa Paços de Ferreira, Paredes, Valongo e Gondomar.
Na mesma ocasião, o governante confirmou que o problema de degradação ambiental do rio Ferreira tem origem na ETAR existente em Arreigada, Paços de Ferreira, e avançou que o transporte das lamas desta ETAR, por camião-cisterna, para uma estação de tratamento próxima ou a construção de um coletor que assegurasse o seu encaminhamento poderiam ser soluções provisórias a adotar.
Porém, 16 meses depois, Nuno Serra continua a alertar "para a prática continuada de um crime ambiental a ocorrer no rio Ferreira, a partir da ETAR de Paços de Ferreira". "Não está a realizar qualquer tratamento aos esgotos do concelho, lançando para o rio todo o efluente sem qualquer tratamento", defende.
Para o autarca, "a situação é de extrema gravidade, porquanto a referida ETAR nem sequer está a fazer gradagem, o processo de separação de resíduos sólidos que acompanham os esgotos domésticos". "A empresa que gere a ETAR atua de forma consciente e tem contado com o silêncio do Governo, cujo ministro do Ambiente conhece muito bem a situação. As descargas ilegais são contínuas e causa de várias denúncias às autoridades competentes", refere quem "aguarda até hoje a chegada dos ditos camiões" para, tal como o anunciado para o rio Tejo, transportar esgotos de Paços de Ferreira para outras ETAR"s.
A Junta de Freguesia de Lordelo recorda, por fim, que o "rio Ferreira registou, até novembro passado, mínimos históricos de caudal" e que "no verão passado, a Direção Geral de Saúde emitiu um alerta para a presença na região de um mosquito difusor de dengue, que se aloja em zonas de insalubridade". "Durante o período de seca e com o caudal baixo, o rio transforma-se num depósito de esgotos", conclui Nuno Serra.
ETAR remodelada em 2019/2020
Contactado pelo JN, o Ministério do Ambiente admite que, "em resultado do crescimento populacional e consequente alargamento da rede de saneamento ao longo dos anos, bem como da infiltração de águas pluviais, o caudal afluente à ETAR é muito superior ao de projeto, encontrando-se a infraestrutura a funcionar acima da sua capacidade". E acrescentou que um "projeto de remodelação/reabilitação da ETAR foi objeto de candidatura ao POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos pela empresa concessionária, não tendo, no entanto, a mesma sido aceite".
A tutela alega, ainda, que a "Agência Portuguesa do Ambiente promoveu reuniões com representantes da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, da Águas do Norte e da concessionária, tendo sido avaliada a possibilidade de utilizar as infraestruturas da Águas do Norte para transportar as águas residuais para a ETAR de Campo ou ETAR de Paço de Sousa". Porém, assume que, "apesar dos esforços envidados, esta alternativa não se afigurou viável".
O Ministério do Ambiente acredita, contudo, que situação da ETAR ficará solucionada quando a remodelação do equipamento, a fazer no âmbito de uma nova candidatura ao POSEUR, for concretizada. "Esta candidatura foi aprovada, encontrando-se neste momento a obra em fase final de adjudicação, que, segundo informações da Câmara Municipal, será levada à reunião de executivo prevista para a próxima semana", refere o gabinete do ministro.
"Melhor tratamento possível atenta a incapacidade da infraestrutura"
Já a Águas de Paços de Ferreira sustenta que, "ao longo destes meses, executou, como sempre o fez, o melhor tratamento possível atenta a incapacidade da infraestrutura, minimizando o impacto ambiental". E que deu "continuidade ao controlo de caudais indevidos, identificando afluência de caudais sem necessidade de tratamento, vigilância presencial de 24 horas na ETAR e aplicação dos melhores métodos de tratamento".
Embora saliente que não faz parte do âmbito da sua atuação, garante que "a monitorização dos níveis de poluição dos rios" não tem mostrado "variações anormais face aos últimos 12 anos".