Junta lisboeta usa verbas de requalificação de Forte para reparar as suas janelas

A Junta de Freguesia da Penha de França justifica este procedimento porque, após avaliação do estado do baluarte do século XVII, concluiu que a verba transferida não chegava para a sua requalificação. Os moradores criticam a forma como o dinheiro público foi gasto e temem que a muralha colapse.

A promessa de requalificação do Baluarte de Santa Apolónia já é antiga. Em julho de 2016, o então presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, mostrava-se otimista quanto ao avanço das obras, que deveriam estar prontas em 2019.

"A Junta a executar (a obra) fará com que o projeto tenha muito mais celeridade", afirmava o autarca numa reunião pública descentralizada. Contudo, a empreitada não avançou e só na última assembleia de freguesia do ano passado é que se ficou a conhecer o destino do orçamento.

Citação citacao Os vidros das janelas começaram a cair para a rua e ficamos preocupados com a eventualidade de atingirem alguma pessoa centro

Em dezembro, a presidente da Junta, Sofia Dias, disse que, após o estudo sobre o estado de conservação do Forte, "estava prevista a elaboração de um projeto de requalificação", mas concluiu-se que qualquer intervenção implicaria "um montante muitíssimo mais elevado do que o valor do protocolo". Ficou , por isso, "determinado que o remanescente do projeto seria utilizado em melhorias na sede da junta".

"Os vidros das janelas começaram a cair para a rua e ficamos preocupados com a eventualidade de atingirem alguma pessoa", justificou.

A Câmara de Lisboa, que tinha orçamentados 150 mil euros para a recuperação do Forte em 2017, explica que, nessa altura, "transferiu para a Junta 90 mil euros (1.ª tranche) e, desse valor, esta despendeu 35. 9 mil euros no Estudo do Diagnóstico do Estado de Conservação da Muralha". Daí saiu uma estimativa orçamental, que previa que o custo da empreitada ascendesse a 258,8 mil euros.

Citação citacao É uma enorme tristeza ver a forma como as verbas públicas são gastas sem critério

Ainda segundo a Câmara, "a Junta solicitou que a verba por utilizar (54091 euros) fosse aplicada na reabilitação de instalações do seu edifício-sede, dado que os recursos remanescentes eram insuficientes para a empreitada".

Sandra Campos, do grupo Vizinhos de São João, diz que "é uma enorme tristeza ver a forma como as verbas públicas são gastas sem critério". "A sensação de descrédito em quem governa é enorme ao ver a degradação e o abandono total que, ano após ano, se instala neste monumento classificado", lamenta, acrescentando que os moradores temem que a muralha caia, até porque já foram colocados sinais de risco de queda de pedras junto ao Forte.

A Câmara diz que fez uma avaliação da muralha e concluiu que "não existe risco estrutural".

Destaque destaque Propostas para edifício seiscentista nunca avançaram centro

O Forte de Santa Apolónia, também denominado "Baluarte de Santa Apolónia", faz parte da cintura defensiva seiscentista de Lisboa e a sua edificação remonta à época da Guerra da Restauração, entre 1652 e 1668, quando João IV reinava Portugal. Em 1968, passou para a posse da Câmara de Lisboa, e, no início da década de 70, foi ali construído o edifício Concorde 21.

Desde que o município é detentor desta estrutura, têm havido vários pedidos para se realizar uma intervenção na fortificação e chegaram a existir propostas, no âmbito do Orçamento Participativo (OP) de 2016, que não tiveram seguimento.

Os dois projetos mais recentes para ali previstos são um jardim e um parque inclusivo, vencedores do OP 2018/2019, mas também ainda não há data para avançarem. As propostas têm gerado alguma polémica levando à criação de uma petição.