Há 1,5 milhões de euros, do Norte 2030, para apoiar a reconversão profissional dos ex-trabalhadores da refinaria de Matosinhos, em Leça da Palmeira. O aviso foi lançado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e a primeira fase de candidaturas decorre até 30 de novembro.
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De acordo com um comunicado enviado às redações, a CCDR-N lançou três novos avisos do Programa Regional do Norte 2021-2027 no valor de quatro milhões de euros, dos quais 1,5 milhões se destinam a "apoios diretos à reconversão profissional dos trabalhadores que exerceram atividade na antiga Refinaria de Matosinhos".
Em causa estão a "criação ou expansão de microempresas, envolvendo um projeto de investimento, e a criação do próprio emprego, podendo abranger ainda a criação de outros postos de trabalho".
O apoio destina-se "às microempresas tituladas por trabalhadores que exerciam funções na Refinaria de Matosinhos e que foram alvo de despedimento, por força do seu encerramento", sendo também direcionado "para a criação do próprio emprego (sócios-gerentes), a tempo inteiro e remunerado" dos mesmos ex-trabalhadores e "para a criação de postos de trabalho por conta de outrem".
São também abrangidos "trabalhadores por conta de outrem, outros trabalhadores desempregados ou inativos à data da celebração do contrato, desde que celebrado após a submissão da candidatura".
Candidaturas abertas
De acordo com o aviso, o período de candidaturas decorre em duas fases: a primeira fase teve início na segunda-feira e decorre até 30 de novembro de 2023; a segunda fase inicia-se a 1 de dezembro e decorre até 31 de janeiro.
Os apoios enquadram-se no Fundo para Uma Transição Justa (FTJ), que destina uma verba de 60 milhões de euros a Matosinhos, na sequência do encerramento da Petrogal.
Quanto aos restantes 2,5 milhões de euros dos outros dois avisos anunciados esta quarta-feira pela CCDR-N, destinam-se ao desenvolvimento de competências de inovação social para crianças e jovens, "nomeadamente através da conceção e disponibilização de produtos, plataformas ou serviços inovadores com impactos sociais positivos".
O primeiro aviso destina-se a entidades privadas, e a entidades de economia social como cooperativas, associações mutualistas, misericórdias, fundações, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), associações e entidades abrangidas pelos subsetores comunitário e autogestionário.
No segundo aviso, os apoios são também direcionados a organismos federadores de entidades da Economia Social que cooperam com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), como a Confederação Cooperativa Portuguesa, Ccrl (CONFECOOP), a Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) e outros organismos federadores ou entidades não associadas das entidades referidas.
Em ambos os casos são também elegíveis as empresas e entidades que assumem a forma pública ou que tenham sido qualificadas como entidades públicas, bem como as instituições de ensino superior públicas, segundo a CCDR-N.