O Município de Faro vai implementar, já a partir desta segunda-feira, dia 1 de junho, o processo de desmaterialização e receção em formato digital dos processos administrativos relativos a operações urbanísticas, fazendo uso da solução informática ePaper.
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O objetivo é "simplificar a vida aos cidadãos e tornar os serviços mais eficientes, ao mesmo tempo que se garante uma maior sustentabilidade ambiental", explica a Câmara Municipal de Faro. Para isso, no âmbito do processo de modernização administrativa e, dando resposta aos requisitos impostos pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, o Município implementou, nos serviços da autarquia, o ePaper, uma solução informática que permite a receção e tramitação digital dos processos de gestão urbanística.
Nesse sentido, passa a ser feita de forma digital toda a tramitação relativa a processos de licenciamento de operações urbanísticas, nomeadamente requerimentos ou comunicações de operações de loteamento, obras de urbanização, edificação, loteamento, urbanização, demolição ou autorizações de utilização.
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