Câmara de Lisboa definiu 15 medidas de apoio a famílias e empresas nesta fase de combate à pandemia de Covid-19.
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Vinte e quatro mil famílias e 70 mil pessoas, que vivem em habitações municipais, não precisam de pagar renda até 30 de junho. O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, anunciou, esta quarta-feira de manhã, que vai suspender a cobrança das rendas em todas as casas sociais. Depois de 30 de junho, o valor que não foi cobrado poderá ser liquidado durante um ano e meio, sem juros ou penalizações. Esta é uma das 15 medidas para fazer face à pandemia de Covid-19, aprovadas na terça-feira pelo executivo municipal.
Não é apenas quem mora em habitação municipal que fica isento de pagar renda até dia 30 de junho. Todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais que se encontrem encerrados e os espaços comerciais a operar no Porto de Lisboa não pagam renda até 30 de junho. As instituições de âmbito social, cultural, desportivo ou recreativo, quiosques e lojas instalados em espaços municipais, que permaneçam abertos, também não pagam renda até ao último dia do mês de junho.
A Câmara de Lisboa irá ainda suspender a cobrança das taxas de ocupação de espaço público e publicidade aos estabelecimentos comerciais, com exceção de estabelecimentos bancários, instituições de crédito e seguradoras. O período de suspensão de cobrança destas taxas tem início retroativo a 1 de março de 2020 e terminará a 30 de junho. Os estabelecimentos cuja licença anual caduque durante este período de suspensão terão de solicitar essa renovação e efetuar o pagamento a partir de 30 de junho.
A autarquia compromete-se ainda a comprar "regularmente" produtos frescos aos produtores que vendiam nas feiras da cidade, agora encerradas, e entregá-los às associações de trabalho social da capital. De forma a não dificultar o fornecimento de refeições em regime de take-away, o município vai suspender a entrada em vigor da disposição relativa à proibição do uso de plástico não reutilizável (constante do Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa), até 30 de junho.
Fundo de emergência social reforçado em 25 milhões de euros
A Câmara de Lisboa anunciou ainda que vai reforçar o fundo de emergência social dirigido às famílias e instituições sociais. "Vamos manter a frente de apoio às instituições sociais e criar uma nova frente destinada à aquisição de equipamentos, bens ou serviços que sejam necessários no combate à pandemia", avançou Fernando Medina.
"O fundo de emergência, que hoje tem a dotação de 1 milhão de euros e é gerido fundamentalmente por atribuição às juntas de freguesia, vai passar a ter uma dotação de 25 milhões para fazer face às necessidades mais emergentes de famílias, instituições de âmbito social e necessidades específicas relativamente à aquisição dos meios necessários para lidar com a pandemia", reforçou.