A Linha SOS Despejo - que assinala este sábado seis meses de existência - recebeu até aqui 187 pedidos de ajuda, a maioria de pessoas que vivem isoladas ou de famílias com menores.
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O serviço - que a Câmara de Lisboa pôs em funcionamento a 1 de junho - tem como objetivo esclarecer os munícipes quando estes estão em risco de perder a casa.
Na maior parte das vezes, "quem contacta a unidade não sabe o que fazer quando recebe uma carta de oposição à renovação do contrato ou de aumento de renda, necessitando principalmente de perceber onde encontrar aconselhamento jurídico adequado", revela uma fonte ligada ao pelouro da Habitação da Câmara Municipal.
Em seis meses, o maior número de contactos foi feito por pessoas que estão sozinhas, totalizando 58 casos, seguindo-se as mães com filhos menores (29 casos) e os casais com crianças (23 casos). A unidade registou ainda 18 situações de pessoas com deficiência.
Estes munícipes foram depois encaminhados para os gabinetes de Ação Social das Juntas de Freguesia da área de residência e para a Associação de Inquilinos Lisbonenses, que está a acompanhar 21 famílias ao abrigo de um protocolo assinado com o Município. Este serviço também encaminhou algumas pessoas para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e ainda para a Segurança Social.
Zonas de maior incidência
As solicitações chegam de toda a cidade, sendo que Arroios, com 23 pedidos; Santa Maria Maior com 15; Campo de Ourique e São Vicente com 13; e Penha da França com 12 são as zonas de maior incidência. A unidade recebeu também solicitações de apoio de cerca de 30 famílias de fora da cidade, oriundos tanto do resto da Área Metropolitana, como do resto do país.
A mesma fonte ligada à Habitação revelou que, através da linha, "foram detetadas 26 situações em que mais do que um arrendatário tinha recebido carta de despejo no mesmo prédio, tendo três casos sido encaminhados para a Policia Municipal (PM), para verificação de alegado bullying imobiliário". Nestes casos, a deslocação da PM é articulada com a Unidade de Intervenção Territorial respetiva.
SABER MAIS
Moratória que protege
Quando os munícipes se enquadram na moratória que impede o despejo de pessoas com mais de 65 anos ou com grau de incapacidade, a linha informa da lei e encaminha para o apoio jurídico da respetiva Junta.
Contactos
O telefone da linha (800 919 075) é gratuito. O email é infodespejos@cm-lisboa.pt