Lisboa tem cerca de 48 mil imóveis vagos ou devolutos
Foto: Paulo Alexandrino / Arquivo
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira, por proposta do PCP, a prorrogação da classificação de todo o território do concelho como Zona de Pressão Urbanística, impedindo que esta medida caducasse no final do ano. A decisão será agora submetida à Assembleia Municipal, que terá de confirmar o prolongamento por mais 12 meses.
A classificação abrange a totalidade do município desde 2020 e permite à autarquia aplicar instrumentos de política local direcionados aos imóveis devolutos ou vagos. Segundo dados oficiais citados na proposta aprovada, existem cerca de 48 mil fogos com vocação habitacional sem uso em Lisboa - número que continua a ser considerado um obstáculo no mercado habitacional da cidade.
A figura de Zona de Pressão Urbanística está prevista no Decreto-lei n.º 159/2006 e tem uma validade máxima de cinco anos, podendo ser prorrogada. Sem renovação, o município deixaria de ter enquadramento legal para adotar medidas como agravamento fiscal ou estímulos à colocação de casas no mercado.
O PCP justifica a urgência da extensão com a necessidade de manter esta ferramenta de intervenção sobre fogos vazios, defendendo que o município deve reduzir o peso da habitação devoluta e acelerar o acesso à habitação permanente.
Há 48 mil imóveis devolutos
A proposta vincula ainda o presidente da Câmara a atualizar o estudo técnico que suportou a classificação aprovada há cinco anos, com o objetivo de apresentar uma versão revista dentro de um ano.
A decisão surge num momento de forte pressão sobre o mercado habitacional, com preços elevados e falta de oferta permanente. Ao manter esta prerrogativa legal, o município resguarda-se para continuar a intervir sobre imóveis sem uso, enquanto redefine a caracterização atualizada do território e da sua resposta habitacional.
De acordo com a proposta do PCP, existem em Lisboa cerca de 48 mil imóveis com vocação habitacional em estado vago ou devoluto, segundo os Censos 2021 do Instituto Nacional de Estatística (INE).