Mais de oito mil famílias pedem, anualmente, uma casa à Câmara de Lisboa, o que "é imenso e tem aumentado". O alerta foi feito pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta, em audição na Assembleia Municipal da capital.
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O número - que há dois anos se situava nos seis mil pedidos - diz respeito ao Programa de Arrendamento Apoiado, que está sempre aberto (e não funciona por concurso).
No entanto, a lista de espera "cai para metade" quando se dá início à avaliação dos casos, porque as candidaturas não estão adequadamente preenchidas ou estão incompletas ou porque os agregados candidatos não preenchem os requisitos para obter uma casa.
"Mas não deixa de ser um número muito elevado", constatou a vereadora, em audição conjunta nas comissões de Finanças, Património e Recursos e de Habitação, Desenvolvimento Local e Obras Municipais sobre o Orçamento para 2025. Filipa Roseta recordou que o Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível chega a mais de mil famílias.
"Toda a gente que concorreu e que estava dentro dos limites teve apoio, recebendo, em média, 200 euros por mês", indicou. A autarca apelou à aprovação célere da Carta Municipal de Habitação e a um "acordo político" que permita a realização de parcerias com privados no programa de construir para arrendar.
Esgotos a céu aberto
Durante o período de questões, os deputados municipais do PS apontaram "problemas de manutenção" na habitação municipal já existente.
"Há esgotos a céu aberto, o que seria impossível noutros locais da cidade", denunciou Jorge Marques, presidente da Junta de Freguesia da Ajuda. "São coisas gravíssimas e simples e rápidas de resolver".
Também Isabel Pires, do BE, tem conhecimento de "muitas queixas sobre o interior dos edifícios", nomeadamente sobre o estado dos elevadores e das caixas de correio, apontando o dedo à Câmara por dar prioridade às fachadas nas obras de manutenção dos bairros municipais.
Novas regras para o Alojamento Local saem no dia 4
A maioria PSD/PP da Câmara de Lisboa vai apresentar, no dia 4 de dezembro, uma proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local para ser sujeita a consulta pública.
"Há alterações em relação à proposta que tínhamos em 2023, decorrentes do novo diploma legal e também de revisão dos rácios", adiantou a vereadora Joana Almeida, referindo que o documento está ainda em aberto.