A Câmara da Póvoa de Varzim aprovou uma proposta de regulamento municipal de proteção das lojas históricas locais levada a votação pelo Bloco de Esquerda.
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O documento foi aprovado com a abstenção do Chega e surge na sequência da denúncia do JN de que a paróquia da Matriz se prepara para despejar a Sapataria Gastão aberta desde 1968 em frente à igreja.
"Esta realidade [o encerramento da "Gastão"] impõe que se tomem medidas no sentido da valorização das "lojas históricas", de modo a garantir-lhes um reconhecimento e uma importância que colidam com a ajuda do seu encerramento", afirma o documento apresentado pelo bloquista Marco Mendonça e que foi aprovado com os votos favoráveis do BE, PSD, PS, PCP, CDS-PP e IL.
Marco Mendonça lembra que a lei 42/2017 de 2017, prevê o regime de reconhecimento e proteção de lojas de comércio tradicional, restaurantes, cafés, bares ou coletividades e associações que, "pela sua atividade e património material ou imaterial, constituam uma referência na atividade económica, cultural e social local".
Mas, embora prevista na lei geral, a proteção desses locais carece de materialização de regulamentos municipais da responsabilidade de cada uma das autarquias, nomeadamente através "de critérios para o reconhecimento e proteção" desses espaços, "da realização de um inventário" e "da definição de programas de apoio".
Diz ainda o Bloco que, a somar ao caso da Sapataria Gastão, têm chegado ao partido vários relatos de "lojas com larguíssima tradição e história, nomeadamente, na Rua da Junqueira, que poderão cessar a sua atividade". Na Póvoa, recorde-se, há pelo menos quatro lojas centenárias - o Guarda Sol, a Casa Espanhola, a Farmácia Faria e a Ourivesaria Tavares - e dezenas de casas com mais de meio século.
Agora aprovado, o documento do BE vai à assembleia municipal propor ao Executivo que crie o regulamento municipal para o reconhecimento de estabelecimentos e entidades de interesse histórico, cultural ou social local.
O JN denunciou o caso da Gastão a 25 de outubro: a Sapataria foi despejada pela paróquia, uma loja no rés-do-chão do número 28A da Rua da Igreja, e tem até 31 de dezembro de 2023 para fechar as portas