<p>Comerciantes de Samões, em Vila Flor, não gostaram de ser notificados pela Estradas de Portugal para pagar uma taxa por terem reclames publicitários junto à EN214. Dizem que já pagam à Câmara uma outra e não vêem razões para arcar com dois impostos. </p>
Corpo do artigo
Alegam ainda os lojistas estar localizados no perímetro da povoação e que se não tiverem os estabelecimentos comerciais identificados ninguém pára para comprar. É o caso de Georgette Santos, que recebeu uma carta da EP a "reclamar o pagamento de 567 euros" por causa do painel publicitário de 10 metros quadrados que tem na fachada da loja de móveis do filho, a cerca de 25 metros da estrada. "Acho que não incomoda ninguém", frisa, contestando as razões invocadas pela EP. "Dizem que pode estar em causa a segurança rodoviária, mas se pagar a taxa já não há problemas?".
A EP baseia-se na lei para exigir o pagamento de taxas sobre reclamos publicitários que sejam visíveis das estradas nacionais sob a sua jurisdição. Por outro lado, salienta que mesmo que a Câmara de Vila Flor os tenha licenciado, tal processo é "considerado nulo", uma vez que "a deliberação da Câmara tem de ser precedida de parecer das entidades com jurisdição sobre os locais onde a publicidade for afixada".
Mesmo que os comerciantes queiram retirar as placas publicitárias não se livram de pagar a taxa, pelo menos a correspondente a este ano. A Câmara de Vila Flor já manifestou a intenção de apresentar esta questão à Associação Nacional de Municípios porque entender que "prejudica o comércio local".