A Câmara da Maia anunciou hoje que as partir de segunda-feira vão ser ampliadas e criadas mais zonas de estacionamento pago na cidade, uma medida já criticada pela CDU, que fala em "desrespeito" pelas deliberações da Assembleia Municipal.
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Em nota publicada na sua página oficial da Internet, a autarquia liderada por António Silva Tiago, da coligação PSD/CDS-PP, avança que, "dos 622 lugares aprovados e homologados por deliberação da Assembleia Municipal da Maia de 17 de setembro, serão implementados 357".
A Câmara acrescenta que as zonas de estacionamento de duração limitada estarão devidamente identificadas pela sinalização vertical visível e com os parquímetros em funcionamento, estando em causa a ampliação dos lugares de estacionamento pago em duas ruas do concelho e a criação em outras oito artérias.
Assim, a partir de segunda-feira, o estacionamento passará a ter mais parquímetros na avenida António Santos Leite (até ao nº 351 - sentido descendente e ascendente), no total de 55 lugares, e na rua Augusto Simões (até ao nº 1078 - interceção com a rua de Argentat), no total de 20 lugares.
Com estacionamento pago ficarão a travessa Dr. Augusto Martins (34 lugares), as ruas Dom Júlio Tavares Rebimbas (12 lugares), Manuel Faro Sarmento (85 lugares) e Ângela Adelaide Calheiro C. Menezes (97 lugares), bem como a praça Almada Negreiros (oito lugares) e as ruas Argentat (11 lugares), Joaquim Oliveira Júnior (16 lugares) e Avelino Santos Leite (29 lugares).
Na mesma nota, a Câmara da Maia, no distrito do Porto, aponta que estão isentos do pagamento os veículos dos residentes, mediante o pedido de dístico e desde que cumpram alguns critérios, entre os quais o ser proprietário de veículo automóvel e não dispor de lugar de garagem.
"Poderá ser concedido dístico de residente às demais viaturas, mas com o limite de três dísticos por habitação, cabendo a apreciação ao Conselho de Administração [da empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia]", refere a autarquia.
Esta medida já foi contestada pela CDU/Maia, que, em comunicado, exigiu a suspensão imediata de quaisquer trabalhos e a anulação dos efeitos da instalação das máquinas e da delimitação de aparcamentos já concretizados.
Para a CDU, esta medida está a ser aplicada "à revelia de uma deliberação da Assembleia Municipal que criou uma Comissão de Acompanhamento", à qual compete, refere a coligação PCP/PEV, "aferir com rigor dos lugares de estacionamento a criar", "aferir do cronograma de implementação das zonas de estacionamento" e "garantir que os residentes destas zonas são atempadamente informados das alterações".
"Tal implementação [dos lugares de estacionamento pagos] foi iniciada sem que se tenha sequer realizado qualquer ato ou reunião [da Comissão de Acompanhamento]", lê-se na nota da CDU, em que exorta o presidente da mesa da Assembleia Municipal a ativar "com urgência" o funcionamento da referida comissão.
Confrontada com esta tomada de posição, a Câmara da Maia indicou à agência Lusa, por escrito, que a autarquia e a empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia estão "disponíveis para prestar toda a colaboração e cooperação institucional a todas as comissões de trabalho que a Assembleia Municipal entenda criar".
Quanto à medida em questão, a Câmara refere que resultou de "discussão política tida na Assembleia Municipal", considerando-a "essencial para disciplinar o estacionamento na cidade da Maia" e para "combater abusos que são praticados em determinadas zonas da cidade".
Já o presidente da Empresa Municipal de Estacionamento da Maia, Mário Nuno Neves, em declarações a um jornal local, garantiu que "não está a ser desrespeitada qualquer força política democrática, representada ou não, na Assembleia Municipal".
"Na questão do alargamento das zonas sujeitas a estacionamento pago, mediante implantação de parcómetros, a empresa limita-se a cumprir as deliberações da Câmara e Assembleia Municipal, órgãos que aprovaram quer as novas zonas quer o número de lugares de estacionamento que as mesmas integram", lê-se na resposta do também vereador da autarquia da Maia.