Maioria dos candidatos ao Porto quer limitar novos alojamentos locais

A esmagadora maioria dos candidatos à Câmara do Porto quer impor limites ao licenciamento de novos alojamentos locais (AL), embora considere que o problema da escassez de habitação a preços acessíveis não reside só no excesso de oferta turística. Todos dizem que faltam casas para jovens e classe média, mas diferem nas soluções.

Uns defendem mais respostas públicas, outros pedem inovação e criatividade nas medidas, outros ainda ambicionam associar os privados à resolução do problema. "No Porto, onde o custo de arrendar uma casa aumentou 70% nos últimos cinco anos, a crise da habitação é uma situação de emergência", considera o candidato socialista Manuel Pizarro, explicando que os preços "aumentaram para valores incomportáveis", porque existe "um enorme défice de oferta de casas para arrendar". Para Pizarro, a prioridade são os jovens e as famílias de classe média.

Pedro Duarte concorda com a necessidade de se avançarem com respostas a pensar nesses dois setores da sociedade. Porém, o candidato do PSD/CDS/IL/independentes reconhece que é preciso haver "controlo no licenciamento de alojamento local. É um facto que o crescimento do turismo trouxe riqueza do Porto, mas também colocou pressão sobre a cidade".

"A expansão do AL contribui para a redução do parque habitacional disponível para arrendamento de longa duração", acrescenta o independente António Araújo, considerando que regular esse setor "é necessário, mas não suficiente. O foco tem de estar na reconstrução".

Também o candidato do Volt, Guilherme Alexandre Jorge concorda em "limitar o AL, especialmente nas freguesias onde já existe maior pressão habitacional. Tal pode funcionar pela definição de limites ou taxas adicionais por zona".

"O fenómeno do AL, embora tenha contribuído para a pressão sobre o mercado habitacional, não é, por si só, a causa principal", anui Aníbal Pinto (Nova Direita), culpando a "insuficiente construção de casas a custos controlados e a ausência de políticas públicas: A resposta não passa só por restringir" esse setor.

"A proliferação de AL em certas zonas de forma desregulada veio retirar casas do uso habitacional. Mas também a construção excessiva de hotéis", reforça Hélder Sousa, do Livre, propondo uma moratória à edificação de novos hotéis e a regulação da proliferação de novos alojamentos locais no Porto.

"Temos de combater o AL ilegal que cria distorções na regulamentação que estamos a aplicar", entende o independente Filipe Araújo. É preciso "garantir que quem vive no Porto pode continuar" a fazê-lo.

"A proliferação do AL tem contribuído diretamente para a crise da habitação, ao retirar casas do mercado de arrendamento de longa duração e pressionar os preços para níveis incomportáveis", sustenta o candidato do BE Sérgio Aires, pedindo mais habitação pública.

"O problema não é só consequência do AL. A cidade entregou a função pública ao mercado, apostou tudo na reabilitação urbana e esqueceu-se a missão de garantir o direito à habitação", contrapõe Nuno Cardoso.

Já Diana Ferreira (CDU) responsabiliza a autarquia por permitir o avanço de hotéis e a proliferação de alojamentos locais sem travão, "enquanto milhares são despejados". Por isso, quer limitar os AL e travar um modelo de parcerias público-privadas falhado.

Para Miguel Côrte-Real (Chega), "não está demonstrada a relação direta entre a subida de preços e o AL. Há muitos municípios onde o preço das casas está a disparar sem que haja alojamento local", diz, culpando "a falta de oferta no mercado da construção".

Que medidas propõe para aumentar a oferta de habitação a custos controlados na cidade do Porto?

Manuel Pizarro (PS)
"Com o programa Habitar no Porto, construiremos cinco mil fogos no próximo mandato para disponibilizar com renda moderada. A renda de um T2, por exemplo, será 550 euros. Os edifícios serão construídos em parceria com o setor privado e com as cooperativas, em terrenos do município ou do Estado. Vamos promover, também, a colocação para arrendamento de 20 mil fogos devolutos".

Pedro Duarte (PSD/CDS/IL/independentes)
"Para além do desafio de manter e melhorar a oferta na habitação social, intervindo na dignificação e modernização dos bairros e apoiando nas rendas das famílias mais carenciadas, teremos um forte investimento na reabilitação dos edifícios devolutos e outros modelos habitacionais - co-living, build to rent, habitação modular e microunidades - para arrendamento acessível".

Diana Ferreira (CDU)
"É urgente reabilitar o parque público devoluto, usar fundos do 1.° Direito para renovar, reforçar e alargar a oferta pública. A câmara deve exigir respostas ao Estado e pressionar pela revogação da lei dos despejos. É necessário apoiar as associações de moradores e promover soluções de renda condicionada e a custos controlados, preferencialmente através do movimento cooperativo da cidade".

Sérgio Aires (BE)
"Algumas medidas passam pelo reforço da disponibilização de habitação pública, concretizando projetos nos terrenos do antigo Bairro do Aleixo, do Monte da Bela e Monte Pedral. Os dois últimos, durante o mandato que em breve termina, foram alvo de tentativas de construção num modelo de parcerias público-privadas que, como sempre avisamos que aconteceria, fracassaram".

António Araújo (Independente)
"Propomos reforçar a construção de habitação cooperativa e acelerar a reabilitação de património municipal devoluto ou subutilizado. Atribuir benefícios fiscais a proprietários que celebrem contratos de longa duração com rendas controladas. Vamos apoiar cooperativas de habitação e estimular projetos de habitação colaborativa e propriedade partilhada e apostar na diversificação funcional dos bairros".

Nuno Cardoso (Independente)
"Vamos lançar uma agência municipal de habitação com poderes para interagir com os proprietários das 20 200 casas devolutas, para que sejam usadas para arrendamento acessível, apoiado pelo município. Esta agência promoverá, ainda, a construção no âmbito do PRR de empreendimentos habitacionais públicos. E vamos criar uma cooperativa de interesse público, pensada para idosos".

Filipe Araújo (Independente)
"Queremos criar uma task-force que será uma ligação direta com os privados para disponibilizarmos, rapidamente, habitação acessível. Estão a ser já preparadas mais 1400 casas e será possível aumentar até às 2000 no médio prazo. Também temos de investir em novas tipologias de habitação acessível, fomentando a partilha de habitação entre os mais idosos. Importa ainda estimular o setor cooperativo".

Aníbal Pinto (Nova Direita)
"Vamos permitir que as famílias com habitação social possam adquirir o imóvel, com justo valor. Queremos construir um parque habitacional acessível, priorizando jovens, famílias com baixos rendimentos e idosos; financiar cooperativas e projetos inovadores; ceder terrenos e financiar parte da construção; adquirir prédios devolutos para integrar no mercado de habitação acessível".

Miguel Côrte-Real (Chega)
"Se a câmara disponibilizar terrenos aos privados, através de concursos públicos transparentes e justos, e condicionar a renda de parte desses empreendimentos, conseguiremos resolver o problema da oferta de habitação acessível. O orçamento municipal não pode servir para resolver o problema da habitação. Tem de ser aplicado no conforto, na segurança e nos transportes dos portuenses".

Helder Sousa (Livre)
"Propomos que, em dez anos, se atinja 30% de habitação pública e público-cooperativa na cidade, também para respostas de emergência e habitação social, para jovens e pessoas/famílias com rendimentos médios. Usaremos imóveis da autarquia, como os terrenos do Bairro do Aleixo, do quartel da Manutenção Militar no Ouro ou do Monte Pedral. Queremos investir em alojamento estudantil".

Guilherme Alexandre Jorge (Volt)
"As medidas são complementares: habitação pública como alternativa; arrendamento acessível (continuar o trabalho da Porto Vivo, explorando novas parcerias, desde a habitação estudantil ao turismo); melhoria da mobilidade interconcelhos; apostar em habitação intergeracional; apoiar o investimento em cooperativas; criar regulação permissiva e transparente para casas modulares".