Mais de 200 edifícios do centro de Famalicão precisam de reabilitação

No centro urbano de Famalicão existem 204 imóveis (de um total de 1685) a precisar de reabilitação. É uma das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) já aprovada e ocupa 155 hectares. Daquele universo, segundo a Câmara, 56 imóveis estão em "mau estado", 28 em "péssimo estado" e 25 estão mesmo em ruína.

A maioria das edificações a precisar de reabilitação pertencem a privados, mas cinco construções - a Casa dos Magistrados, a Casa Senador Sousa Fernandes, o mercado municipal, a antiga fábrica Cegonheira e um edifício na Rua Adriano Pinto Basto (sofreu obras recentemente) - são propriedade da Câmara... Entretanto, a Casa dos Magistrados foi cedida à Ordem dos Advogados, que a vai reabilitar e ocupar, e o mercado municipal também vai para obras. O concurso público para a empreitada do mercado já está a decorrer, ficando sujeito ao visto do Tribunal de Contas, pelo que a Autarquia estima que a obra comece até meados do próximo ano.

Em concretização está o levantamento e diagnóstico da ex-fábrica da Cegonheira (uma antiga metalurgia)para que possa ser realizada a intervenção e ali ser criado o Campus do Ensino Profissional e Artístico. Uma parte da propriedade é do município e outra parte pertence à ARTMAVE -Associação de Promoção das Artes e Música Vale do Ave.

Segundo o registo na Carta de Gestão da Área de Reabilitação, no ARU do centro urbano já deram entrada duas dezenas de processos de licenciamento e registados 15 pedidos de vistoria, o que indica a intenção de reabilitação, contando para isso com isenções fiscais e reduções de taxas (ver caixa).

Riba de Ave e S. Mateus

No concelho está ainda definida a Área de Reabilitação Urbana do centro de Riba de Ave e do centro de Oliveira de S. Mateus, onde estão referenciados 118 imóveis em mau estado de conservação, péssimo, ruína e devoluto (de um total de 1121 prédios).

Para o presidente da Câmara, Paulo Cunha, a delimitação das ARU e os instrumentos de financiamento disponíveis nesse enquadramento "criaram uma janela de oportunidade muito importante para a recuperação dos centros urbanos e o reforço do seu posicionamento como eixo central de uma comunidade".

A Câmara está a estudar a delimitação de novas ARU, nomeadamente para as freguesias de Joane, Bairro, Delães, Ribeirão, Lousado.

Incentivos fiscais

O apoio à reabilitação faz-se através de isenções fiscais (IMI ou redução do IVA) e administrativas (taxa de apreciação e emissão de título, redução de taxa de vistoria), mas também é possível usufruir de incentivos financeiros, como o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas e Casa Eficiente 2020. Os benefícios fiscais não são exclusivos para edifícios situados em Área de Reabilitação Urbana.

Sessões informativas

A Câmara tem realizado sessões de esclarecimentos sobre os incentivos à reabilitação urbana e está disponível para prestar informações individualmente.