O concelho de Braga tem 735 famílias que vivem em habitações consideradas "indignas", por terem problemas de segurança, insalubridade, sobrelotação, mas também por estarem sinalizadas como espaços inadequados ou onde vivem "pessoas vulneráveis".
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A informação consta da Estratégia Local de Habitação para os próximos seis anos, documento que servirá para responder às necessidades diagnosticadas.
162 famílias vivem sem condições em S.Victor. É a maior freguesia de Braga e a que apresenta mais problemas de habitação. Contam 27 casos de sobrelotação, entre os 56 diagnosticados no concelho.
Das situações sinalizadas, a maioria (452) são referentes a agregados que vivem sem condições de salubridade e segurança, seguindo-se problemas de "precariedade" (220), correspondentes a situações de violência doméstica, insolvência, pessoas sem-abrigo ou que não renovaram os contratos de arrendamento. Há, também, 56 casos de excesso de lotação e sete famílias em espaços "inadequados" para as suas necessidades.
Quase 200 à espera de casa
As carências ao nível da habitação são mais expressivas no Centro Histórico e nas freguesias urbanas que o circundam (S. João do Souto, São Lázaro, S. Vicente, Sé, Cividade, Maximinos e S. Victor), onde se concentram os bairros sociais, que pesam nos resultados. Só no Bairro do Picoto há 47 agregados em condições "indignas". Nos restantes bairros sociais contaram-se 170 casas degradadas, mas, entretanto, os complexos das Enguardas e de Santa Tecla foram alvo de intervenção, num investimento de 5,5 milhões de euros.
Há 133 casos de insalubridade na freguesia de S.Vicente, no Centro Histórico de Braga. Destaca-se neste problema, em contraponto com freguesias rurais.
O estudo dá nota, ainda, de 118 habitações municipais, não integradas em bairros sociais, que têm carências, e 198 famílias em lista de espera para obter uma casa condigna, através da BragaHabit. O resto das situações (204) dizem respeito a famílias que não estavam enquadradas em qualquer tipo de apoio, mas foram agora sinalizadas pelos técnicos da Segurança Social, juntas de freguesia, através de inquéritos e equipas dos gabinetes municipais da Habitação e Urbanismo que estiveram envolvidos neste diagnóstico durante mais de um ano.
"Bastava termos duas famílias a precisar de apoio que já era preocupante", diz a vereadora da Habitação, Olga Pereira, esclarecendo que o relatório, que é hoje apresentado na reunião do Executivo, é condição obrigatória para "conseguir chegar a todos os apoios", nomeadamente aos governamentais, como o programa "1.0 Direito", com verbas para construção e reabilitação. Para ajudar a população sinalizada a candidatar-se a financiamento, o Município vai criar um gabinete próprio.
Parque habitacional
As habitações sociais são geridas pela empresa municipal BragaHabit. Ao todo, tem nas suas mãos 749 casas, das quais 571 municipais e 178 arrendadas no mercado, destinadas a subarrendamento.
Beneficiários
Em 2019, a BragaHabit apoiou, através de várias modalidades, 1198 famílias, correspondente a um total de 3065 pessoas.
Apoio ao arrendamento
O Município, através da BragaHabit, está a apoiar diretamente as rendas a 519 famílias e tem 59 pessoas em residência partilhada. Está prevista, também, a ampliação da oferta de casas municipais para habitação acessível, isenções fiscais, entre outras medidas.