Dívida à BragaHabit, que gere o parque habitacional bracarense, subiu para 817 mil euros. Feitos 30 despejos.
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Quase metade dos moradores em casas municipais de Braga não consegue cumprir os acordos, feitos com a empresa municipal BragaHabit, para pagar rendas em atraso. A situação agravou-se em 2024, passando de uma taxa de incumprimento de 45% face aos 32% registados em 2023 e os 31% em 2022. São 103 inquilinos e a maioria (67) tem entre uma e três mensalidades por regularizar. Mas há 29 famílias com processos em tribunal que contam com dez ou mais rendas em falta. A dívida ascendia a 817 mil euros no final do ano transato, mais 30,5 mil euros do que em 2023.
O administrador da BragaHabit, Carlos Videira, explica que, para o aumento do valor em dívida, contribuiu o facto de terem sido imputadas despesas de condomínio não pagas a um total de 33 arrendatários que desconheciam essa obrigação. Para evitar processos judiciais e custos adicionais, a empresa municipal assumiu, temporariamente, estes encargos, que serão cobrados aos respetivos responsáveis.
Olhando para o universo total de 727 habitações sob a gestão da BragaHabit, regista-se, no entanto, uma melhoria na taxa global de cumprimento do pagamento das mensalidades pela generalidade dos inquilinos. Subiu para 83% em 2024, comparativamente a 69% em 2023 e a 54% em 2022. O gestor explica que um inquilino com acordo de pagamento está em incumprimento, se tiver, pelo menos, uma prestação em atraso. Já um inquilino sem acordo de pagamento é considerado em incumprimento quando acumula mais de três rendas em atraso.
No âmbito da cobrança coerciva de dívidas, a BragaHabit celebrou, em abril de 2024, um protocolo de colaboração com as Finanças para a instauração de processos de execução fiscal aos incumpridores. Até 31 de dezembro, foram instaurados 11 processos. No mesmo ano, a empresa indicou 23 casos para despejo: sete por ocupação abusiva das habitações municipais e 16 por falta de pagamento das mensalidades. Desde 2022, já foram concretizados 30 despejos.
58 euros de renda mensal
A renda média nas casas municipais de Braga é de 58,68 euros (56,53 em 2023). Entre os empreendimentos sociais, o valor médio mais baixo é cobrado no Complexo do Picoto (21,23 euros), onde foram demolidos seis apartamentos no ano passado. O mais alto é pago no Bairro das Andorinhas (69,27 euros).
Os inquilinos que ocupam habitações disponibilizadas no âmbito do programa de subarrendamento e de arrendamento acessível desembolsam, em médica, 88,17 euros e 438,79 euros por mês. No final de 2024, a autarquia tinha 142 fogos em regime de subarrendamento e seis fogos no arrendamento acessível.