A Câmara de Matosinhos vai criar um programa de financiamento de intervenções em habitações no sentido de aumentar as condições de acessibilidade de pessoas com deficiência.
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O programa “Matosinhos para todos/as” visa “melhorar as condições de acessibilidade em habitações de pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente”. Para tal, terá uma linha de financiamento para efeitos de intervenções de melhoria nas casas, cujo regulamento vai ser criado, segundo uma proposta a deliberar na reunião de Executivo desta quarta-feira.
De acordo com a proposta do Executivo municipal, existe uma lacuna criada pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que aprovou o regime de acessibilidades aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.
“Uma parte significativa do edificado habitacional é anterior à entrada em vigor deste diploma, verificando-se, nomeadamente em habitação de particulares em situação vulnerável, que a respetiva construção é incapaz de dar resposta à necessidade de superação dos obstáculos diários no acesso e no interior da habitação”, constata-se.
Para que as pessoas com dificuldades de mobilidade tenham melhores condições nas suas habitações, a Autarquia decidiu criar uma linha de financiamento. Destina-se a cidadãos com vulnerabilidade económica. Na reunião desta quarta-feira será aprovada a constituição de um regulamento, nomeadamente com as regras das candidaturas.
“A acessibilidade do edificado permite, assim, garantir a autonomia na população, através da eliminação das barreiras que impedem o exercício pleno de direitos, possibilitando maior inclusão social e evitando a discriminação, uma vez que a sua inexistência coloca em desvantagem as pessoas com deficiência em relação à restante comunidade”, defende a Câmara de Matosinhos.