Um despacho da secretária de Estado da Educação, Susana Amador, determinou o encerramento compulsivo do colégio Euro-Atlântico, em São Mamede de Infesta, Matosinhos.
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A decisão da governante, datada do passado dia 6 de maio, surge na sequência de um relatório da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), que acusa o estabelecimento de funcionar sem a necessária autorização. O encerramento foi determinado para o final deste ano letivo.
Questionada pelo JN, a entidade titular do colégio, situado na Rua do Tronco, assegurou a legalidade do projeto e sublinhou que "a comunidade escolar está unida e irá reagir pelos meios legais para permitir que [o estabelecimento] continue a funcionar com todas as condições".
Segundo o despacho da secretária de Estado da Educação, "foi declarado o encerramento compulsivo do estabelecimento de ensino 'Colégio Euro-Atlântico'", decisão tomada pelo facto de estar a "desenvolver a atividade sem ter obtido previamente a autorização de funcionamento". Em causa estarão problemas relacionados com a propriedade do terreno onde está instalada a escola, que impede a Câmara de Matosinhos de dar a licença de utilização.
De acordo com o despacho de Susana Amador, a escola fica impedida de "aceitar a inscrição de crianças para a educação pré-escolar" e a "matrícula de alunos para os ensinos básico e secundário" para o próximo ano letivo. Caberá à DGEstE "acompanhar os procedimentos" e, se necessário, adotar as medidas adequadas, no sentido de assegurar que todos os alunos terão "garantida", no início do próximo ano letivo, "a frequência em estabelecimentos de ensino, públicos ou privados".
"Chocado"
Ao JN, António Moreira, representante da entidade titular do colégio, disse estar "chocado" pelo facto de o despacho ter vindo a público sem que os representantes do estabelecimento tenham sido "notificados formalmente" e assegurou que "a comunidade educativa está unida e com vontade de defender o colégio, reagindo pelos meios legais, para permitir que continue a funcionar com todas as condições".
Quanto à falta de licenciamento, António Moreira referiu que "o alvará existe e o Ministério da Educação teve três pedidos, desde 1998 até à data, para transmitir esse alvará". "Desde janeiro de 2010 que temos a confirmação de que foi autorizado o pedido de alvará feito no ano anterior", rematou.
Tutela assegura vaga na escola pública
"Na sequência de uma ação inspetiva e da verificação da não detenção da autorização devida para funcionamento, o estabelecimento de ensino particular e cooperativo Colégio Euro-Atlântico, em Matosinhos, encerra a partir do final do ano letivo 2019/2020", esclareceu o Ministério da Educação.
Ao JN, a tutela referiu que "os alunos que frequentavam o referido estabelecimento de ensino poderão renovar as suas matrículas em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, consoante a opção dos encarregados de educação". Estes procedimentos serão acompanhados pela tutela, que deverá garantir "vaga na escola pública".