O Ministério da Defesa Nacional mandou demolir quatro armazéns e duas moradias, construídos ilegalmente em zona de servidão militar. Em causa está o perímetro da Estação Radionaval Almirante Ramos Pereira, em Aver-o-Mar, na Póvoa de Varzim.
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As moradias e uma das empresas foram licenciadas pela Câmara, que entendeu não ser necessário o parecer prévio do Ministério. Agora, com o embargo e a demolição já ordenados, há um imbróglio jurídico para resolver.
A "antena", localizada no meio de uma zona agrícola, à face da EN13, é, desde 2003, responsável, no Norte, por todas comunicações da Marinha - designadamente as que dizem respeito à busca e salvamento em mar -, depois de ter sido encerrada a de Apúlia, Esposende (ver ficha). A zona de servidão militar está delimitada no decreto n.º 19/2002, de 27 de maio, e transposta para o Plano Diretor Municipal (PDM) da Póvoa de Varzim, num raio de 500 metros (Zona 3) e entre 500 e 1600 metros (Zona 4) do equipamento.
Agora, em seis despachos publicados a 20, 22 e 23 de agosto, o Ministério de João Cravinho manda demolir: as moradias n.º 236 e 308 da Rua 4 (Aldeamento de Santana); o stand de automóveis, situado na Rua Fonte do Galo, 429 (com EN13); a ampliação dos armazéns de materiais de construção da Sofermar, na Rua Peixoto Ferreira, 41 (com EN13); o pavilhão de artigos de golfe da alemã "Golfino", na Rua Manuel Gomes Moreira, 131 e os pavilhões da Hortaibérica, na Rua da Estela, 511.
De quem é a culpa?
O caso começou, esclareceu, ao JN, o Ministério, a 14 de março, com o levantamento dos autos, que se seguiram à fiscalização da Marinha. Nos seis casos, faltava a obrigatória licença do Ministério da Defesa. A tutela garante ainda ter havido reuniões entre a Marinha e a Autarquia para explicar "as perturbações nas comunicações que poderão ser causadas pelas construções naquele local", nomeadamente por sistemas de comunicação e equipamentos eletrónicos. Mau funcionamento que, lembra, nestes casos, "pode custar vidas", de quem, no mar, espera por socorro.
Agora, volvidos seis meses, João Cravinho ordena notificação dos proprietários e a demolição das construções ilegais. Em caso de incumprimento, diz, haverá "posse administrativa pela Marinha e respetiva demolição".
O presidente da Câmara, Aires Pereira, diz que, nos autos, há "duas situações distintas" e explica: o stand de automóveis é "clandestino e já estava sinalizado pela Câmara"; na Sofermar, "a ampliação não está de acordo" com o aprovado e "tem que ter o tratamento adequado"; a Golfino está "muito longe" e já está lá "há 12 anos". Edificada na zona 4, a Câmara entendeu não ser necessário parecer. Além do mais, a sucursal da empresa alemã é "arrendatária e não proprietária"; já no caso das duas moradias, o autarca admite que a Câmara licenciou as construções, ambas muito recentes, mas cujo "loteamento data dos anos 80". Também aqui "os serviços entenderam não ser necessário parecer".
Já no caso da Hortaibérica, a empresa está na zona de servidão da antiga estação da Apúlia, desativada em 2003, mas cuja proteção continua em vigor. O presidente da Câmara lamenta ainda que o Ministério não tenha falado com a Autarquia, ordene demolições "por decreto e sem ouvir ninguém" e remata: "Não se percebe porquê estes edifícios e não outros".
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Polo de Apúlia vendido
A Estação Radionaval Almirante Ramos Pereira foi inaugurada em 1950. Inicialmente, era composta pelo polo recetor, na Apúlia (Esposende), e o transmissor, em Aver-o-Mar. Em 2003, o de Apúlia foi desativado e o de Aver-o-Mar adquiriu maior importância.
As restrições
De 0 a 500 metros, são proibidas construções de qualquer natureza, mesmo que enterradas ou subterrâneas, instalações elétricas, máquinas e aparelhos elétricos industriais ou comerciais, anúncios luminosos, elevadores e cabos aéreos de eletricidade. De 500 a 1600, não são permitidas construções metálicas ou de betão de grandes dimensões, tais como fábricas ou armazéns.