Procuradora considera o licenciamento "nulo". Câmara de Vila do Conde insiste na legalidade.
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O Ministério Público (MP) quer ver demolido o prédio, com 11 apartamentos e piscina, que está a ser construído a 50 metros da duna, em Mindelo, Vila do Conde. A procuradora Isabel Varandas entende que, depois de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter chumbado o projeto, o licenciamento por parte da Câmara é “nulo”. A ação está, agora, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF). A Câmara insiste: “está tudo legal”.
“Foi instaurada ação pelo MP, em 23 de novembro, peticionando a nulidade do licenciamento em causa e a reposição da legalidade urbanística”, informa a procuradora, num ofício enviado à Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente (AAMDA), que havia feito a denuncia do caso.