Em 2025, o CCB, de Lisboa, vai receber do Orçamento de Estado 10,5 milhões de euros e a Casa da Música, do Porto, 10 milhões. O CIAJG, de Guimarães, continua de fora.
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A ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, reconheceu, durante a audição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que o Centro Internacional de Artes José de Guimarães (CIAJG), construído no âmbito da Capital Europeia da Cultura (CEC) 2012, merece um tratamento semelhante, em termos de financiamento, ao Centro Cultural de Belém e à Casa da Música, estruturas provenientes das CEC Lisboa 1994 e Porto 2001.
O assentimento da governante a esta pretensão antiga do município surgiu em resposta à intervenção do deputado do PSD Ricardo Araújo, eleito pelo círculo de Braga. A associação cívica Agigantar Guimarães viu nas palavras da ministra uma forma de reforçar a sua luta, para obrigar o Estado a pagar, por via judicial.
Segundo Dalila Rodrigues, Guimarães “tem toda a legitimidade de que seja dirigida ao Ministério da Cultura uma proposta de integração nas políticas de apoio a entidades que resultam de outras CEC, como é o caso da Casa da Música e do CCB”.
A ministra acrescentou ainda que não vê “nenhuma razão, pelo contrário, para que o CIAJG não tenha esse apoio”.
A governante falou em resposta à interpelação do deputado Ricardo Araújo, candidato indicado pelo PSD à presidência da Câmara Municipal de Guimarães, que classificou a discriminação da cidade como “uma injustiça”.
Desigualdade desagrada
O CIAJG é um museu de arte contemporânea que alberga também a coleção do artista José de Guimarães, composta por arte africana, pré-colombiana, arte antiga chinesa, e um conjunto representativo da sua própria obra. A estrutura resultou de uma intervenção no espaço que era, até à CEC 2012, o Mercado Municipal.
Ao contrário do que acontece com o CCB, construído para a CEC 1994, e da Casa da Música, a obra emblemática da CEC 2001, o CIAJG não é financiado diretamente a partir do Orçamento de Estado (OE), cabendo esse encargo ao município de Guimarães.
Na cidade, esta desigualdade sempre foi motivo de desagrado, mas as reivindicações nunca foram atendidas pelos sucessivos ministros.
Em 2018, excecionalmente, o Município conseguiu do Governo de António Costa, quando era ministro da Cultura João Soares, uma verba de 300 mil euros. Mas, ainda no tempo da anterior governação socialista, o ministro Pedro Adão e Silva afirmava, quando questionado sobre o CIAJG, que “não podemos ter uma conversa sobre a necessidade de mecanismos de autonomia e de recursos próprios e esperar que seja o Ministério da Cultura a responder a todas as necessidades”.
Na mesma altura, o então ministro referiu que um dos entraves ao financiamento era a Fundação Cidade de Guimarães ter sido extinta, o que ocorreu durante o mandato de Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro.
Guimarães volta a ficar de fora em 2025
Apesar de o OE para 2025 prever uma dotação de 10 milhões para a Casa da Música e de 10,5 milhões para o CCB, continua a deixar de fora o CIAJG. Todavia, Guimarães tem, pela primeira vez, uma ministra que reconhece que as suas aspirações são legítimas.
Isto acontece numa altura em que Évora se prepara para ser CEC em 2027, sendo previsível que, no futuro, também venha a exigir financiamento do OE para a manutenção de equipamentos que vierem a ser construídos.
Associação promove ação popular contra o Estado
A associação cívica Agigantar Guimarães fez uma participação ao Ministério Público e pretende dar entrada com uma ação popular contra o Estado por incumprimento das obrigações decorrentes da CEC 2012 para com o Município - que avalia em seis milhões de euros -, destacando as afirmações da ministra que, diz, “confessou que o Estado tem a obrigação constitucional de transferir para Guimarães o que transferiu e transfere para as anteriores capitais europeias da cultura (Lisboa e Porto)”.
Segundo a associação, “será agora extraída certidão da ata da audição da ministra da Cultura na Assembleia da República para instruir a ação popular contra o Estado”.