O ministro da Agricultura assegurou, no Parlamento, que serão cumpridas as datas previstas no despacho que prevê apoio aos agricultores afectados pelo mau tempo na região Oeste.
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O ministro António Serrano falava no Parlamento durante um debate de urgência, marcado pelo PSD, sobre as consequências da intempérie de 23 de Dezembro na região Oeste, respondendo à Oposição, que questionou o Executivo sobre as medidas de apoio ao sector agrícola, particularmente afectado.
"Não é possível fazer mais rápido. Fizemos no prazo mínimo o que poderíamos fazer", declarou o ministro, que acrescentou que o Governo e o Ministério da Agricultura estiveram presentes "desde o primeiro momento, onde era preciso, junto dos agricultores" e garantiu que voltará ao local "todas as vezes que for necessário para trabalhar os casos concretos".
António Serrano deu a sua "garantia pessoal" de que serão cumpridos os prazos previstos no despacho de 30 de Dezembro, que estipulou apoios aos agricultores - activação de 18 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e uma linha de crédito de 50 milhões de euros - assegurando que até dia 15 de Fevereiro todos os casos estarão decididos.
O ministro anunciou ainda que o Governo vai pedir à Comissão Europeia o aumento da comparticipação do PRODER prevista para casos como este, actualmente de 50 por cento.
Para o PSD, o governo deveria ter declarado a calamidade pública para aquela região, defendeu o deputado Paulo Baptista, que considerou que o Executivo "procurou dar resposta, embora de forma atabalhoada", mas não accionou qualquer medida de excepção, limitando-se a "apresentar o que os agricultores já conheciam".
Teresa Caeiro (CDS-PP) questionou o ministro da Agricultura sobre se acredita que a verba vai ser suficiente para cobrir os prejuízos e como é que o Estado vai ressarcir os agricultores.
Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Soares considerou que, com o apoio anunciado aos agricultores, o Governo "vendeu gato por lebre", afirmando que as medidas são "muito insuficientes" e ficaram "muito aquém" do necessário.
Miguel Tiago, do PCP, sustentou ser urgente a criação de um crédito agrícola com cobertura para a destruição provocada por fenómenos climatéricos, lembrando que muitos agricultores estão numa situação "duplamente difícil", porque ainda não receberam financiamento anterior do PRODER, casos que o ministro garantiu que os serviços estão a agilizar.
Pelo partido Os Verdes, José Luís Ferreira referiu que a resposta rápida do governo no anúncio de compensações "não chega e nada resolve", pedindo que as soluções surjam no terreno com a mesma celeridade e que sejam definidas datas concretas e seja aliviada a carga burocrática.