Miranda do Douro homenageou políticos que ajudaram na questão dos impostos das barragens

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, disse esta quarta-feira que “mais do que criar grupos de trabalho é preciso cobrar os impostos” pelo negócio da venda das seis barragens do Douro pela EDP aos franceses da Engie. Uma transação que, para a bloquista, “tem muito que se lhe diga e muito para ser investigado”, explicou, à entrada para a cerimónia de comemoração do Dia da Cidade de Miranda do Douro, cuja Câmara entregou as chaves à líder bloquista, ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, e a Rui Rio, ex-presidente do PSD, pelo empenho na resolução da questão dos impostos dos empreendimentos de produção de energia elétrica.

Três anos e meio depois, os impostos continuam por pagar. “Há todos os índicos de favorecimento de vários Governos à EDP, houve alterações de lei não explicadas, houve um aviso antes do negócio para que ele pudesse ter sido impedido e não foi e várias mudanças de posição de vários Governos e vários anos depois estamos aqui e ainda não foi possível cobrar todos os impostos pela venda das barragens”, afirmou Mariana Mortágua que lamenta que a história se vá repetindo com a criação de um segundo grupo de trabalho pelo novo Governo. “É muito importante que estes grupos de trabalho não sejam mecanismos nem escapatórias para que a Autoridade Tributária (AT) não faça o seu papel e o seu serviço e cobre os impostos. Há um despacho em vigor que diz que o IMI tem de ser cobrado, e cobrado incluindo os equipamentos, que é o que confere valor económico às barragens. O despacho deve ser cumprido à letra, porque qualquer alteração da lei pode criar dúvidas sobre a interpretação do despacho e dar mais argumentos à EDP para uma nova litigância contra o Estado e contra os municípios”, observou Mortágua.

A alteração ao código do IMI proposto pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento, levou o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, a afirmar que “está ultrapassada a primeira questão que era saber se estes prédios [barragens] deviam ou não ser tributados e sujeitos a IMI, o que quer dizer que já estamos num patamar da discussão e o Governo, o parlamento, a sociedade civil e o Movimento Cultural das Terras de Miranda contribuíram para esse debate”, vincou o ex-governante socialista.

Nuno Félix também foi homenageado pelo Município de Miranda do Douro, que já o considerou um homem de coragem pelas medidas tomadas enquanto esteve no Governo no que respeita aos impostos das barragens. “Na altura recebi um requerimento dos municípios e na altura foi tomada uma decisão ao abrigo do princípio da legalidade, da justiça e da equidade”, disse o ex-governante sobre os vários despachos que emitiu sobre a cobrança de impostos das barragens.

Relativamente à resistência da AT no cumprimento dos impostos, Nuno Félix admitiu “um conjunto de dificuldades”, mas que o importante agora “é virar a página e olhar para o futuro”.

Mortágua diz que EDP e Engie têm de pagar o que devem

A líder bloquista disse, também, que receber a chave da cidade de Miranda do Douro “é uma honra”, porém ainda há muito trabalho a fazer no que respeita à cobrança dos impostos e que a EDP e a Engie têm de pagar o que devem. “É um reconhecimento que uniu figuras políticos de diferentes quadrantes, associações, movimentos culturais autarquias. que é uma experiência única e que deve ser relembrada e celebrada. Esta união e vem de uma convicção profunda de que há uma injustiça em curso para com as Terras de Miranda que tem a ver com o facto de a EDP ter vendido um conjunto de barragens, que agora são da Engie, que só nunca pagaram impostos, não pagaram IMI a estas autarquias como houve um negócio milionário que ainda não pagou os impostos”, referiu Mariana Mortágua.

Também homenageado, Rui Rio destacou que o gesto simbólico do município mirandês é para pessoas de vários quadrantes políticos. “O que quer dizer que a Câmara quer agradecer às pessoas que colaboraram com isso, da minha parte o que fiz, foi porque era a minha responsabilidade enquanto líder da oposição, mas também porque o considerava injusto”, salientou.

O antigo presidente líder do PSD não se surpreende porque o assunto continua por resolver passados estes anos. “Os processos arrastam-se, arrastam-se. Inclusivamente está no Ministério Público, mas à velocidade a que funcionam vai demorar uns anitos. O que é lamentável. Se demorar alguns anos e os impostos forem pagos não é bom, mas já não é mau”, afirmou Rui Rio.