Luís Feliciano foi dispensado pelo ex-presidente da autarquia lisboeta, Fernando Medina, na sequência do caso Russiagate, quando foram enviados dados pessoais de três ativistas anti-Putin a embaixadas de países estrangeiros, inclusive a da Rússia.
Corpo do artigo
O encarregado de proteção de dados da Câmara de Lisboa que tinha sido exonerado deste cargo por Fernando Medina foi nomeado pelo atual presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, avança o Observador e confirmou a Câmara de Lisboa ao JN. Luís Feliciano tinha sido dispensado pelo ex-presidente da autarquia lisboeta, Medina, na sequência do caso Russiagate, quando foram enviados dados pessoais de três ativistas anti-Putin a embaixadas de países estrangeiros, inclusive a da Rússia.
Luís Feliciano foi nomeado para o gabinete de Carlos Moedas. Embora não seja encarregado de dados, está a "exercer funções na sua área de competências".
A polémica remonta a junho do ano passado, quando os organizadores de uma manifestação de apoio ao opositor do governo russo Alexei Navalny tornaram público que a Câmara de Lisboa fez chegar à embaixada russa em Lisboa os seus nomes, moradas e contactos. Vários dos manifestantes apresentaram queixa e disseram que se sentiam com medo de represálias por parte da Rússia.
Auditoria
Fernando Medina pediu uma auditoria interna, que concluiu que a autarquia enviou pelo menos 27 vezes informações à embaixada da Rússia sobre manifestações contra o regime de Vladimir Putin. Uma das primeiras medidas tomadas por Medina foi a exoneração do encarregado de proteção de dados e coordenação da Unidade de Projeto para a Implementação do Regulamento para a Proteção de Dados, que era Luís Feliciano. Foi ainda dissolvido o gabinete de apoio à presidência, de onde os dados foram enviados.
Na altura o ex-presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, optou por não prestar declarações sobre o tema e, no Parlamento, culpou a equipa da Unidade de Projeto para a Implementação do Regulamento para a Proteção de Dados. Só mais tarde, e após alguma pressão da oposição para se demitir, acabou por fazer um pedido de desculpas público assumindo que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido" e que soube do caso "através da comunicação social".
Em janeiro a Comissão Nacional de Proteção de Dados multou a Câmara de Lisboa em 1,25 milhões de euros por esta ter enviado os dados pessoais dos três ativistas russos a embaixadas de países estrangeiros.