Os primeiros apoios financeiros aos lesados pelos incêndios de setembro passado chegaram, esta sexta-feira, a 44 agricultores de Penalva do Castelo e de Albergaria-a-Velha pela mão do primeiro-ministro Luís Montenegro. Destes, 25 receberam o auxílio máximo de seis mil euros.
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No mesmo dia, o Parlamento deu luz verde à proposta do Governo para acelerar a atribuição de ajuda às populações afetadas. O diploma segue, agora, para o debate na especialidade.
Reconhecendo “o momento difícil e duro da recuperação” após a destruição causada pelos fogos, Luís Montenegro garantiu que o “Governo está empenhadíssimo em ser ´rápido e ágil e levar ajuda às pessoas” que perderam as suas casas, aos empresários e aos agricultores. Estes foram, aliás, os primeiros a receberem auxílio. O dinheiro chegará à conta dos 44 profissionais apoiados até segunda-feira. No concelho de Penalva do Castelo, foram 19 apoiados num total de 107 mil euros.
"Hoje evocamos uma indemnização conjunta em Penalva do Castelo na ordem dos 107 mil euros, mas temos na mira ainda mais 200 que carecem do nosso apoio”, precisou o governante, lembrando que, do Orçamento do Estado, estão a sair 100 milhões de euros, enquanto Portugal não tem acesso a fundos europeus.
Diploma aprovado
No Parlamento, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, defendeu a proposta do Governo que visa reduzir a burocracia no processo de apoio às vítimas dos incêndios, prevendo, entre outras medidas, a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas para a reconstrução das primeiras habitações destruídas ou parcialmente danificadas, caso as obras sejam realizadas pelos municípios.
Além do diploma do Executivo, foram aprovados o projeto de lei do PCP, que defende o reforço das medidas urgentes de apoio às populações, e a recomendação do Livre para a implementação de um plano integrado de restauro ecológico e de prevenção dos incêndios. O processo de levantamento e de avaliação dos danos ainda está em curso.