CDU questionou a Câmara após denúncia popular de construção de habitações junto ao rio Tinto, mas Município garante legalidade.
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Na Rua de S. Caetano, em Rio Tinto, Gondomar estão a começar a ser construídas umas moradias que à luz do Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor estão em área verde. Isto acontece numa zona rente ao passadiço do Parque Urbano, de frente para o rio, e que à conta desta renovação urbana prepara-se para ganhar um valor imobiliário exponencial.
A situação denunciada por populares à CDU há dois meses - nomeadamente às deputadas municipais Carla Coelho e Eugénia Faria - fez o vereador Daniel Vieira interpelar o presidente, numa reunião do Executivo, e solicitar a consulta do processo de construção em curso.
Questionado pelo JN, o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, garante que está tudo "legal". "À luz do PDM atual não seria possível obter um licenciamento para construção naquela zona, porque é área verde. Mas a licença é anterior, de 1984", explicou o autarca. E disse ainda: "A frente da construção situa-se a 68,64 metros do limite do passadiço e a 82 metros do leito do rio".
Argumento que não convence nem o vereador, nem as deputadas municipais: "Não se entende o porquê de terem alterado o PDM, passando esta zona para área verde e a da mata de S. Caetano, mais acima, ter agora capacidade construtiva", referiu Daniel Vieira, sublinhando: "Passam para área verde uma zona que sabiam que estava previsto um loteamento? Não faz sentido!".
À questão da alteração das áreas na revisão do PDM (de 2015), Marco Martins esclareceu que "a área da mata prevê construção já desde o PDM de 1995". Já a zona junto ao parque urbano "passou a ser uma faixa verde para evitar novas construções, o que não invalida direitos adquiridos antes disso".
Eugénia Faria é da opinião que a zona verde, rente ao Parque Urbano de Rio Tinto, "deveria ser adquirida e ampliada".
Já Cristina Coelho interroga: "Como se perspetiva a requalificação de uma área, como a do Parque Urbano, e ao mesmo tempo, não se acautela que há ali um loteamento onde é possível a construção?". A deputada municipal não tem dúvidas que o terreno em causa "é agora uma área muito mais apetecível".
Ao que o JN conseguiu apurar, estão previstas para este local cinco moradias. A primeira, "lote 16", já em fase de construção, "terá uma área de 144 metros quadrados", segundo o que está escrito na comunicação prévia que está afixada no local.
A habitação unifamilar, com cave, rés-do-chão e primeiro andar, tem um prazo para a conclusão da empreitada de dois anos.