Os moradores do prédio que está em risco de ruir, em Vila Franca de Xira, enviaram um requerimento à Polícia para impedir a entrada de funcionários da Câmara no edifício, ou seja, fica inviabilizado o despejo até que haja ordem judicial sobre a providência cautelar já interposta.
Corpo do artigo
A situação tem sido calma ao longo do dia, nomeadamente, quando a PSP chegou à Encosta do Monte Gordo, em Vila Franca de Xira. Os moradores do prédio que ameaça ruir enviaram um requerimento à Polícia para impedir a entrada de funcionários da Câmara no edifício, travando assim a ação de despejo decidida pela autarquia por razões de segurança.
O despejo estava previsto para as 10 horas desta quinta-feira e fica agora sem efeito até que haja decisão judicial sobre a providência cautelar interposta pelos moradores.
Entretanto, esta quinta-feira, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa notificou a Câmara de Vila Franca de Xira para que responda à impugnação apresentada pelos moradores do prédio em risco de ruir, que travou o despejo coercivo.
Fonte ligada ao processo adiantou que, tendo em conta a "especial urgência" do caso, a autarquia possa vir responder no máximo de cinco dias, quando o prazo normal nestes casos são 10 dias.
O executivo camarário de Vila Franca de Xira deliberou proceder ao despejo dos moradores por estar em causa "a segurança de pessoas e bens", segundo o último relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), conhecido na segunda-feira, o qual alerta para o agravamento da instabilidade do prédio e do talude que continua a fazer pressão sobre o lote 2 que está inclinado para a frente.
Um outro relatório do organismo público, datado de julho, recomendava a retirada das famílias que residem no lote 1, do Bloco B, da Encosta do Monte Gordo, (dos 12 apartamentos, nove encontram-se habitados), já que o imóvel do lado, desabitado (lote 2), ameaça ruir e provocar a derrocada do lote 1.
*Com Agência Lusa