Três residentes na União de Freguesias de Cardielos e Serreleis, em Viana do Castelo, interpuseram uma ação popular no Tribunal Administrativo de Braga contra a construção, pela Câmara local, de um canil para albergar cerca de uma centena de animais de companhia.
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Na ação, já aceite pelo tribunal, invocam que o canil se constitui como uma permanente ameaça à saúde pública - devido às doenças de cães e gatos - e ao direito ao ambiente e qualidade de vida.
"A poluição sonora e ambiental provocada pelo canil será um fator degradante do direito e interesse por um ambiente e qualidade de vida da comunidade de vizinhos e consubstancia uma infração às regras do ordenamento do território e do urbanismo", dizem na ação, subscrita pelo advogado Cerqueira Alves, de Braga.
Em 2021, o Município informou ter consignado a construção de um Centro de Acolhimento Temporário para Animais de Companhia, numa empreitada municipal de 370 mil euros.
O JN contactou a Autarquia, mas, até ao momento, não obteve resposta.
Mau cheiro e poluição de aquíferos
Os moradores dizem que há várias casas perto do futuro equipamento e que os dejetos vão provocar maus cheiros e poluir os aquíferos, dado não haver rede de saneamento.
Os autores enumeram as várias doenças que afetam os animais e que se podem transmitir aos humanos e dizem que, dado que o canil ficará encostado à autoestrada do Vale do Lima (A27) estão sujeitos ao stress do ruído dos automóveis, o que fará com que ladrem de forma ininterrupta.
Argumentam ainda que a obra não foi aprovada em reunião de Câmara e que viola o Plano Diretor Municipal.
O canil afetará, ainda, - sustentam - o património cultural da zona, onde existem as gravuras rupestres da Breia, com arte atlântica e outros motivos de diversas cronologias, que integram o Geoparque Litoral de Viana. Ficará, a 660 metros da Capela de S. Silvestre - local de culto religioso e lazer, frequentado por crentes e pessoas que procuram contacto com a natureza - que está em zona de alto risco de incêndios.
Mais de 100 cães vadios
A quantidade de animais que ali poderão concentrar-se é outro dos aspetos que é evidenciado: "Acolherá mais de cem cães vadios, abandonados, doentes e perigosos, sendo uma estrutura de cativeiro vitalício, e um matadouro".
Na ação, os moradores apelam a que a Câmara se abstenha de "desenvolver quaisquer operações materiais ou outros atos jurídicos com vista à execução da obra" e "a suspender o contrato de empreitada e a repor o terreno nas condições em que se encontrava antes do início dos trabalhos de construção".