Três anos após o negócio milionário da venda de seis barragens no rio Douro pela EDP a grupo francês, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, exortou partidos com assento parlamentar a juntarem-se à causa do Movimento Cultural Terras de Miranda para reivindicar pagamento dos impostos da transação.
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“Era muito importe que os partidos dissessem com todas as letras qual é o seu compromisso com esta gente, com este povo e esta terra, também com a seriedade que é cobrar à EDP todos os impostos que deve dos negócios que fez e pelos milhões que lucrou com as barragens que foram aqui construídas, sem contrapartidas para a população”, afirmou a líder do Bloco, à entrada para a assembleia municipal de Miranda do Douro, para a qual foi convidada.
“Estou aqui para relembrar que os impostos sobre as barragens do Douro são uma dívida para com este povo e são uma dívida que terá de ser paga, porque a EDP tem que pagar as suas dívidas para com o país”, acrescentou, destacando que as eleições se aproximam.
Acusou ainda o governo de ter aprovado a transação “sabendo que os impostos não seriam pagos”. “Depois [o governo] subscreveu os argumentos da EDP para não pagar o IMI sobre as barragens, finalmente mudou de opinião, mas o IMI não está pago”, explicou Mariana Mortágua, numa altura em que já se perdeu a esperança de que o IMI do ano 2019 seja liquidado, uma vez que teria se ser cobrado até ao final deste ano.
“Corre-se o risco de perder o IMI deste ano, porque a cobrança não é feita e corre-se o risco de a cobrança ser impugnada porque está mal feita, ou de ser feita, mas por um valor muito inferior ao que devia acontecer”, vincou.
Óscar Afonso, diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto e membro do Movimento Cultural Terras de Miranda, estima que os vários impostos relacionados com a venda dos seis empreendimentos hidroelétricos do rio Douro (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua) envolvem 400 milhões de euros para os 10 municípios afetados “com uma avaliação correta, cerca de um milhão de euros por ano, e se tudo fosse pago”.
Mariana Mortágua disse, também, que o negócio é o resultado da subserviência a interesses privados: "hoje as empresas devem ao povo e aos municípios não só as contrapartidas pelo benefício das barragens, mas também os impostos que não pagaram, o negócio não pagou IRC, não pagou imposto do selo, não pagaram IMI, nem IMT. Estamos a falar de centenas de milhões de euros para uma terra do interior que precisa de investimento, onde faltam transportes, investimentos públicos, serviços, condições para as populações se desenvolverem”.
No entender de Mariana Mortágua, os vários governos “cederam aos interesses da EDP e quiseram beneficiar a EDP de alguma forma e foram negando os interesses do Estado, dos municípios e destas populações para privilegiar a EDP num sem-número de negócios que culminaram com o não pagamento dos impostos”.
Em 2006, houve uma decisão do PS para prolongar a concessão por 25 anos à EDP. “Hoje essa concessão está sob investigação, porque se estima que o Estado tenha perdido centenas de milhões de euros em beneficio da EDP, depois veio um governo do PSD e do CDS que nada fez sobre as rendas e depois voltou um governo do PS que permitiu a venda das barragens, apesar de ter havido um aviso do Movimento Terras de Miranda de que a venda ia ser feita com recurso a planeamento fiscal, sem reavaliar as barragens, com o Estado a perder dinheiro e permitindo que a EDP e a Engie não pagassem impostos”, explicou Mariana Mortágua.