O animal morreu durante uma tourada à corda
Foto: Pedro Correia/Arquivo
O Governo dos Açores informou, esta sexta-feira, que "foi instaurado um processo de contraordenação", que está "em fase de instrução", na sequência da morte de um touro durante uma tourada à corda na ilha Terceira.
Em resposta a um requerimento do PAN, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, adianta que "foi efetuado um auto de ocorrência por parte da Polícia Marítima, órgão de polícia criminal com competência nesta matéria, que foi remetido ao município de Angra do Heroísmo para efetivação dos procedimentos necessários".
No dia 1 de julho, o PAN/Açores revelou que tinha tomado conhecimento de "várias denúncias de populares revoltados com a morte de um touro de lide, por afogamento, durante uma tourada à corda realizada no cais do portinho da freguesia do Porto Judeu, concelho de Angra do Heroísmo, ao final da tarde, do dia 30 de junho de 2025".
Num requerimento, o deputado único do PAN no Parlamento açoriano, Pedro Neves, perguntou ao executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) se tinha sido instaurado algum processo de averiguação sobre a ocorrência durante a tourada à corda no portinho e se estavam previstas medidas sancionatórias para os responsáveis pela organização do evento em questão.
Na resposta, consultada hoje pela agência Lusa, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades esclareceu que "foi instaurado um processo de contraordenação relativo a esta matéria" e que, "face à sua complexidade e ao número de arguidos envolvidos, se encontra ainda em fase de instrução".
O PAN questionou ainda o Governo Regional sobre a eventualidade de estarem previstas medidas sancionatórias para os responsáveis pela organização do evento em questão, tendo o executivo indicado que a secretaria da Agricultura e Alimentação "apenas exerce competências no âmbito da sanidade e bem-estar animal".
Oito pessoas lesionadas em 2024
Por outro lado, o Governo Regional adiantou que desde maio de 2024 deram entrada na Unidade de Saúde da Ilha Graciosa "oito pessoas" com lesões resultantes da participação neste tipo de iniciativas e "um total de 42 pessoas no Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira".
O Governo açoriano garantiu ainda que a plataforma SOS Animal está "em pleno funcionamento, não tendo sido registado qualquer constrangimento".
Ainda na resposta ao requerimento, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades recordou que a análise das denúncias que sejam registadas na plataforma "incumbe presentemente à Provedora Regional do Animal", em cumprimento com o disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/A, de 29 de junho, que procedeu à criação da figura do Provedor Regional do Animal.
O acesso é feito através do endereço https://sosanimais.azores.gov.pt/ e permite a qualquer cidadão registar uma ocorrência, selecionando uma localidade e escolhendo a opção de "animal encontrado", "animal ferido", "animal perdido" e "outro", podendo descrever em detalhe a ocorrência e enviar imagens.
O cargo de Provedor Regional do Animal é neste momento desempenhado por Dagmar Weisz Sampaio, eleita por mais de dois terços dos deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Questionado pela Lusa, em 1 de julho, o vice-presidente da Câmara de Angra do Heroísmo, Guido Teles, disse não ter "muita informação sobre o que ocorreu", mas lembrou que "o hábito é ter um fiscal presente em cada tourada", iniciativas que têm de ser autorizadas pelo município.