Rui Moreira aprova orçamento municipal do Porto com apoio de PSD e Chega

O teor das intervenções que deram início à discussão, em particular do deputado do PSD, Nuno Borges, do deputado do grupo municipal Rui Moreira, Raúl Almeida, - que teceram largos elogios à proposta apresentada pelo Executivo da Câmara do Porto -, denunciou os votos favoráveis dos grupos municipais que, juntos, garantiriam a aprovação da proposta. "Há um reforço óbvio das políticas sociais", apontou Raúl Almeida. O documento não escapou, no entanto, às críticas do BE e da CDU e também de algumas chamadas de atenção do PAN.

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Ao PAN, preocupa o facto de o Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) do Porto estar "na sua capacidade máxima". "Atualmente, não são recolhidos cães sem identificador eletrónico que vagueiem nas ruas da nossa cidade. Ora, se os serviços do CROA não recolherem estes cães sem dono, perguntamos o que acontece a estes animais, quem se responsabiliza por eles?". Questão colocada pelo deputado Paulo Vieira de Castro, que alertou para a formação de matilhas. Por isso, o partido apela à recolha preventiva dos animais e criação de um parque de matilhas, à semelhança do que fizeram outros municípios, soluções "já negada pela assembleia" do Porto.

Uma outra lacuna levantada pelo deputado Paulo Vieira de Castro é "a não existência de bebedouros" na cidade. "Insistimos neste assunto, que é também, essencialmente, um grande embaraço ambiental. No Porto, ao deambular pela cidade, não encontramos com facilidade bebedouros para saciar a mais elementar das necessidades, isto para quem nos visita ou quem por cá vive, assim como os seus animais de companhia. Quase todos os turistas são obrigados a comprar garrafas de água de plástico, geradoras de enormes quantidades de lixo", alertou.

Depois da "lista exaustiva", feita pelo deputado do PS, Agostinho de Sousa Pinto, de algumas das medidas previstas no orçamento municipal e nas quais "o partido se revê", o grupo municipal admite que poderia ter tomado "opções diferentes". Ainda assim, o PS "congratula-se" com as decisões tomadas, já que foram acomodadas algumas propostas do partido no documento apresentado.

Possibilidade de "endividamento real"

Para a deputada do BE, Susana Constante Pereira, "na verdade, a discussão é sobre opções políticas e menos sobre números". "Há um ou dois empréstimos que, neste momento, ascendem a 106 milhões de euros, que terão uma dimensão absorvida pelo saldo de gestão, estimando-se que será num valor, enfim... Já percebemos que há uma possibilidade de haver endividamento real mesmo com essa absorção do saldo de gestão mas, no fundo, o que queremos dizer é que o concreto dos números que nos são trazidos será claro quando tivermos a discussão da revisão orçamental", referiu.

Susana Constante Pereira observou que a proposta está "dissociada da realidade" e "não faz face a uma situação de emergência".

Filipe Araújo, vice-presidente da Câmara do Porto em substituição de Rui Moreira, explicou, no que toca aos empréstimos referidos que, "quando falamos em empréstimos num Município, de facto estamos a falar de um contrato de dívida". "Ou seja, não adquirimos logo essa dívida toda. Só quando assumimos a despesa é que, de facto, efetuamos essa dívida", clarificou.

Habitação social com 21 milhões de euros "é uma falácia"

Seguiu-se a intervenção do deputado da CDU, Rui Sá, que antes de avançar com qualquer análise do orçamento, deixou bem claro que o voto daquele grupo municipal seria contra a proposta.

"Consideramos que não é aceitável que, numa altura de crise que se vive em termos sociais na cidade do Porto, que o programa Porto Solidário tenha apenas inscritos 2,65 milhões de euros de verba e que se venha aqui dizer que temos 21 milhões de euros para habitação social quando isso é uma falácia. Objetivamente, temos 15 milhões de euros para habitação social, porque sete milhões de euros estão inscritos para reabilitação da envolvente dos bairros municipais. É reabilitação de espaço verde, de espaço urbanístico. Não é uma intervenção de caráter social", apontou Rui Sá.

A CDU critica ainda o facto de "77% do investimento ser conduzido pelas empresas municipais". Apresentando à Assembleia uma série de slides onde apontou várias falhas à Autarquia no que toca ao cumprimento de prazos de obras, Rui Sá terminou a intervenção observando que "as datas anunciadas são datas para não serem cumpridas".

O vice-presidente da Câmara do Porto não ficou indiferente e fez questão de responder ao deputado, caracterizando-o como "o maior demagogo" do plenário. A observação "não fez grande mossa" ao deputado da CDU.

"Nunca o Município do Porto executou tanto investimento na cidade"

"A conjuntura atual de escassez de material, de falta de mão-de-obra, de covid-19, de guerra, traduziu-se em muitos dos concursos. Na Escola Básica dos Correios, foram lançados três concursos. O que importa registar é que nunca o Município do Porto executou tanto investimento nesta cidade", realçou Filipe Araújo, acrescentando que tal "só é comparável com o período do Euro 2004".

Do grupo municipal Rui Moreira, o deputado José Maria Montenegro tentou acalmar os ânimos, pedindo para "recentrar a discussão" para o ponto que considerou mais importante. "Estamos perante uma proposta prudente, realista, confiável e reveladora" e que "foi participada" por todos os grupos da Assembleia Municipal.

Primeiro contrato "built to rent"

No que toca às medidas municipais, e em particular no que diz respeito à habitação, Filipe Araújo recordou os mais de 150 fogos entregues, a custos acessíveis, que correspondem a 17% da habitação a custos acessíveis no Porto. O vice-presidente da Câmara do Porto anunciou ainda que o Município "está prestes a assinar o primeiro contrato 'built to rent', havendo mais dois em perspetiva". Isto acrescentará "mais de uma centena de fogos" a custos acessíveis".

Além disso, o Porto Solidário "já apoiou cinco mil famílias", disse.