MP pede condenação com pena suspensa por fraude em ginásios em Santa Comba Dão

Entre os arguidos estão os ex-presidente e vice-presidente da Câmara, João Lourenço e António Correia. O julgamento está a decorrer no Tribunal de Viseu. ​​​​

O procurador sustentou que ficou provada a apresentação de "documentação falsa" por parte do município na candidatura a fundos europeus, tendo a autarquia "ocultado" que os dois ginásios já estavam incluídos nas obras de construção dos Centros Educativos Centro e Sul, que foram edificados no âmbito de uma parceria público privada.

"A candidatura apresentada pelo município e adjudicada às empresas Embeiral e Scoprolumba é falsa na medida em que o município não podia fazer ginásios em propriedade alheia", defendeu.

O MP alegou que a "falsa" candidatura a dinheiros de Bruxelas, e para o qual recebeu 293 mil euros, destinou-se "a pagar outras obras" que as duas construtoras "foram fazendo" por todo o concelho.

"Não foi realizada qualquer obra. [Os arguidos] fizeram querer que os ginásios não foram construídos com as escolas", frisou.

O procurador responsabilizou os arguidos pela prática dos crimes e acusou o ex-autarca João Lourenço de ser o "mentor" de todo o esquema fraudulento, condenando "a falta de consciência cívica" dos arguidos e o "sentimento de impunidade" que imperava. Recordou ainda que o antigo presidente da Câmara e o seu vice-presidente já tinha sido condenados pela justiça por se terem apropriado de telemóveis e tablets da autarquia. Como atenuantes, e a favor dos arguidos, o procurador vincou as "dificuldades económicas da Câmara" que, sustentou, "potenciaram os crimes".

"Os pagamentos recebidos [pelos fundos comunitários] foram para obras no município e não para benefícios particular", argumentou.

Nas alegações finais, o MP pediu a absolvição de três arguidos e a condenação dos restantes 12, entre os quais os antigos autarcas. "Devem ser condenados a penas de prisão, sendo que estas devem ser suspensas na sua execução por serem penas não superiores a cinco anos", argumentou.

Em relação ao ex-presidente, o procurador lembrou que João Lourenço sofre de Alzheimer, de acordo com um relatório pericial, condição que o impossibilita "de perceber o sentido e o alcance da pena a aplicar". "Como está incapaz de exercer cargos públicos e não existe o perigo da prática de novos ilícitos a pena deve ser suspensa", concluiu.

Já na semana passada, num outro processo, relacionado com a construção de estradas, em que João Lourenço está acusado dos crimes de prevaricação de titular de cargo público e fraude na obtenção de subsídios, o MP pediu que o ex-autarca não fosse preso por estar doente.