"Tinha ouvido falar que não estavam a multar, por isso, não meti moeda. Não vou pagar", diz Marlene Vieira, com um aviso de pagamento emitido pela Parque VE, empresa concessionária do estacionamento à superfície em Valongo e Ermesinde, na mão.
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Como ela, muitos outros se recusam a pagar, desde que começou o processo de resgate destas concessões. A Câmara sustenta que é preciso pagar o parcómetro, mas garante que a fiscalização feita pela empresa não é válida e que não são processadas as contraordenações, não havendo o pagamento de multas. No Tribunal Administrativo de Penafiel correm duas providências cautelares, motivo invocado pela empresa ao JN para não comentar este processo.
Foi em janeiro deste ano que o Município decidiu avançar com o resgate da concessão. Em causa estavam a "caça à multa" e a falta de equiparação dos funcionários da Parque VE a agentes da autoridade administrativa, o que os impedia de fiscalizar os talões, defendia a Autarquia que proibiu a empresa de fazer essa verificação. Mas os funcionários da Parque VE continuaram na rua e a Câmara participou o caso à PSP por "prática dos crimes de usurpação de funções e de desobediência", apelando à população que fizesse o mesmo.
confusão mantém-se
O tempo passa e a confusão mantém-se. Há quem pague o parcómetro para evitar problemas, quem não pague dizendo que está a seguir os conselhos do Município e quem deite logo no lixo os papéis que encontra nos pára-brisas. Certo é que os fiscais continuam na rua e há avisos de pagamento nos carros dos infratores.
"Há gente que vem aqui trocar dinheiro e 10 segundos depois está a ser multado. Alguns rasgam o papel e deitam logo fora", refere um comerciante de Valongo. "Os fiscais passam várias vezes ao almoço e ao final do dia. Parece que estão à espera", adianta Valentim Fernandes. "Estão a fazer o trabalho deles, mas há clientes com o talão válido por alguns minutos e apanham multa. Nota-se que têm instruções para uma fiscalização agressiva. Já vi várias discussões", refere Nuno Neves, que não pagou os últimos avisos, mas teme que isso lhe saia "caro". "Dizem que as multas não vão chegar a casa, mas na dúvida pago", explica Andreia Silva. "Havia caça às multas e muitas queixas. Agora há muita confusão", confirma Tiago Mendes.
A Câmara diz que os avisos emitidos pelos funcionários da Parque VE "não têm validade" visto que a empresa continua a "usurpar funções". Como os funcionários não estão "equiparados a agentes de autoridade", a Autarquia adianta que "não foi processada nenhuma contraordenação, não havendo, por isso, o pagamento de multas".
"A Câmara procura assegurar que os utilizadores dos lugares de estacionamento pagam a taxa devida. Contudo, porque a empresa continua a fazer uma fiscalização ilegítima e a manter na sua posse os meios que impedem a fiscalização dos funcionários municipais, estes não têm condições para exercer uma fiscalização cabal", sustenta a mesma fonte, reiterando que as taxas de estacionamento devem ser pagas.
DADOS
Providências
Em tribunal correm duas providências cautelares da concessionária para suspender atos administrativos do município relativos ao resgate. Numa Assembleia Municipal recente foram aprovadas, por unanimidade, resoluções fundamentadas para travar essas ações em tribunal, invocando "interesse público".
Fiscalização
A Câmara de Valongo acredita que a partir de agosto, decorridos seis meses e estando concluído o processo de resgate, poderão ser os funcionários municipais a fiscalizar o estacionamento pago em Valongo e Ermesinde.