O Município de Vinhais vai continuar a prescindir da totalidade da participação na receita do IRS, na percentagem de 5%, a favor dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, a vigorar em 2025.
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A proposta já foi aprovada em reunião de câmara. A parte que pertenceria ao município deste imposto não é cobrada, “o que significa uma ajuda maior para estas famílias”, salientou uma fonte da autarquia. No total serão devolvidos cerca de 250 mil euros.
A câmara “tem procurado de várias formas ajudar as famílias do concelho, sendo que manter os níveis reduzidos dos vários impostos de receita municipal, é uma das formas”, acrescentou a mesma fonte.
Na mesma reunião foi ainda proposto a fixação do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para prédios Urbanos, em 0,3%, e para prédios Rústicos, em 0,8%, avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis).
Para além desta redução, a autarquia vai aplicar o IMI Familiar, sendo que o valor que permite baixar os custos pagos pelas famílias também foi aumentando, passando assim a 30 euros para quem tem um dependente a cargo, 70 euros para quem tem dois dependentes e 140 euros para quem tem três ou mais dependentes. Este desconto é deduzido de forma automática no IMI, sendo as famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, onde é discriminado o número de dependentes.
Foi também proposto o alargamento do período de isenção do IMI de três para cinco anos, para vigorar já no próximo ano de 2025.