Municípios com bandeira a meia haste contra venda de barragens feita há quatro anos
Vários municípios transmontanos vão arrear a bandeira a meia haste esta sexta-feira, dia em que se completam quatro anos da concretização do negócio em que a EDP Produção de Energia SA vendeu, por 2200 milhões de euros, seis barragens no rio Douro à MOVHERA Hidroelétricas do Douro SA.
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Os autarcas da zona do Baixo Sabor vão ainda reunir-se esta manhã com a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais para reivindicar a cobrança dos impostos. “A venda por 2200 milhões de euros feita a coberto de fórmulas de planeamento fiscal agressivo, sem o pagamento de IRC, do Imposto do Selo e do Imposto Municipal de Transações, lesou os contribuintes portugueses em mais de 400 milhões de euros”, referem os autarcas de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Mogadouro e Torre de Moncorvo num comunicado conjunto.
Na mesma nota explicam que “o negócio ruinoso para os contribuintes e para o prestígio das instituições, só foi possível porque o ministro Matos Fernandes e a Agência Portuguesa do Ambiente o autorizaram, apesar de previamente alertados pelo Movimento das Terras de Miranda. Mais grave, o negócio também só se concretizou, porque na véspera, foi feita uma alteração cirúrgica ao artigo 60 do Estatuto dos Benefícios Fiscais.”
O negócio das barragens está a ser investigado pelo Ministério Público, e Autoridade Tributária.
“Decorridos quatro anos, perguntamo-nos: como é possível, que a inspeção tributária realizada ao negócio da venda das barragens, continue em banho-maria? A quem interessa que a inspeção tributária se tenha tornado numa espécie de obras de Santa Engrácia, sem fim à vista, e com os responsáveis pelo embuste impunes?”, é a pergunta que vão fazer ao Governo os autarcas transmontanos.
Os Municípios prometem “firmeza” até obterem a cobrança dos impostos pela venda das barragens, “até porque mais de 200 milhões de euros são receita dos municípios”, acrescentam.