Os municípios poderão beneficiar de um reforço do apoio financeiro no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), caso as entidades privadas e terceiro setor social não sejam capazes de darem uma resposta às necessidades de habitação elencadas pelos municípios.
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“O fundamental é garantir que as famílias identificadas na ELH tenham solução. Se a solução passar por articular uma resposta diferente esse trabalho será certamente feito”, disse esta segunda feira, ao JN, Mariana Gonçalves, à margem da assinatura de um protocolo para a construção de habitação no âmbito da ELH de Baião.
Refira-se que as ELH elaboradas pelas câmaras têm três dimensões: municipal a cargo das autarquias; privados e primeiros beneficiados; terceiro setor social, designadamente as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). As duas últimas dimensões não estão a correr bem.
A questão de dotar as autarquias com mais meios para a ELH havia sido colocada em forma de desafio à ministra pelo autarca de Baião, Paulo Pereira, na cerimónia protocolar, ao reconhecer que “não está a correr bem” o desenvolvimento do processo da ELH com os privados e com o terceiro setor social, designadamente com as IPSS e com a Igreja. “Um dos problemas estará relacionado com a definição clara do direito de propriedade entre as Conferências Vicentinas e a Diocese”, admite o Presidente da Câmara de Baião Paulo Pereira.
O autarca garante que o seu município está a fazer o que lhe compete mas o certo é que no terceiro setor, “até há data, não tenho conhecimento de qualquer candidatura e é pena que assim seja porque há situações de necessidade habitacional identificadas. Se porventura houver margem e em função de desistências dos particulares de irem a jogo, ou do terceiro setor ir a jogo, nós, Câmara, estamos disponíveis ir mais além na ELH”, referiu o edil baionense dirigindo-se a Mariana Gonçalves.
No caso específico das 61 habitações próprias de beneficiários diretos em carência habitacional encontradas pelos serviços municipais, até à data, apenas cinco candidaturas foram submetidas.
Confrontada com a questão pelo JN, a ministra lembrou que a ELH é municipal, logo é a Autarquia que articula com os seus parceiros e é dinâmica “para permitir que seja exequível".
“Esse é um trabalho que temos de articular para que, se necessário for, fazer essas alterações ou pelo menos percebemos o porquê”. Se a solução passar por articular uma resposta diferente, garante a ministra, esse trabalho será feito.” Não será por parte do Governo ou do IHRU que essa alteração não será feita”, concluiu.
Com base no diagnóstico efetuado pelos serviços da câmara de Baião foi possível identificar 153 agregados habitacionais (291 pessoas) a viverem em condições indignas, no concelho de Baião. Assim a ELH prevê como soluções: 73 intervenções a cargo do município, 19 por outras entidades beneficiárias e 61 intervenções em habitações próprias de beneficiários diretos. Foi ainda possível prever como necessárias: 127 reabilitações, 25 aquisições para reabilitação e 1 construção, o que, em termos de investimento global, se traduz em 7,4 milhões de euros.