A Câmara de Aveiro assumiu a propriedade do Museu Santa Joana, um espaço cultural que já geria há sete anos. A cerimónia de assinatura do auto de efetivação da transferência de competência decorreu esta segunda-feira, numa cerimónia que contou com a presença de dois ministros.
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"Transfere-se de forma oficial a posse dos imóveis, bem como a competência para a sua gestão, valorização e conservação, garantindo o Governo a transferência das respetivas verbas e todo o apoio técnico especializado", especificou Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, sublinhando que a descentralização é "uma das mais importantes reformas administrativas dos últimos anos que envolve os municípios".
Para Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro, este é um passo que se dá com "naturalidade e estabilidade", pois os últimos sete anos de gestão merecem "nota máxima".
Ao fazer um balanço do trabalho realizado, o edil realçou que a autonomia das câmaras "permite tomar decisões e leva-las à prática num tempo mais curto". Entre 2015 e 2022 foi investido um milhão de euros em "capacitação e promoção" do museu, que tem trabalho em rede com outros equipamentos. No primeiro semestre deste ano contabilizaram-se 30080 visitantes, o que faz perspetivar que este venha a ser "o melhor ano de sempre" em termos de visitantes.
A cultura "é uma alavanca da modernização e da transformação dos territórios", afiançou o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, lembrado que Aveiro é candidata a capital europeia da Cultura em 2027, juntamente com Braga, Évora e Ponta Delgada.
Área social
À margem da cerimónia, Ana Abrunhosa apontou que as competências na área social, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção e atendimento, passam a partir de 1 de janeiro para as autarquias. "O que nós queremos fazer, e faz parte do acordo assinado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), é ter um acordo setorial para a área social até final de outubro", disse.
Aveiro começou a exercer esta competência em junho. Numa primeira avaliação, o edil Ribau Esteves considera que o financiamento será suficiente, pois na atual crise não há problema de desemprego, mas antes de falta de mão-de-obra.
"É minha convicção que vamos apoiar menos pessoas porque a atividade económica está a propiciar oportunidades de geração de rendimento aos cidadãos, o que leva a menos necessidade de dotações, nomeadamente para o Rendimento Social de Inserção", disse. Na previsão que faz, a dotação em Aveiro "é suficiente". Mas, realça, "há grande diversidade a nível nacional e a ANMP está a trabalhar com o Governo para uniformizar critérios e a abordagem no território".