Promotor do prédio, a 50 metros da duna, parou a obra porque o Ministério Público avançou com uma ação contra a Câmara de Vila do Conde. Interessados não podem fazer escritura. Edifício com vistas para o mar tem 11 apartamentos e está quase terminado. Só faltam os acabamentos.
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Está parada a obra do prédio que estava a ser construído, a 50 metros da duna, em Mindelo, Vila do Conde. A ação judicial, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF), ficou registada na certidão predial do imóvel e, no limite, pode conduzir à sua demolição. Agora, ninguém quer comprar os 11 apartamentos com vista para o mar e o promotor parou a obra, que estava prestes a terminar.
“O Ministério Público (MP) propõe a declaração de nulidade do licenciamento e quem compra fica com essa ressalva na certidão predial. Não pode, sequer, fazer escritura”, explicou, ao JN, o presidente da Câmara de Vila do Conde, Vítor Costa, que insiste na “total legalidade do processo” e diz-se “absolutamente tranquilo”.